Direitos e Deveres
BSPF - 26/07/2013
- Câmara Aprova Projeto Que Cria 33 Cargos Em Comissão E 90 Funções No Stf
Agência Câmara Notícias - 24/04/2014 Proposta abrange os gabinetes dos 11 ministros do Supremo e deve seguir agora para análise do Senado. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania...
- Comissão Aprova Novos Cargos E Funções Em Gabinetes De Ministros Do Stf
Agência Câmara Notícias - 13/12/2013 A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (11), com emenda, o Projeto de Lei 5382/13, do Supremo Tribunal...
- Comissão Aprova Criação De 123 Gratificações Para O Stf
Consultor Jurídico - 06/10/2013 A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, nesta quarta-feira (2/10), o Projeto de Lei 5.382/13, do Supremo Tribunal Federal, que cria 123...
- Trabalho Aprova Criação De 123 Gratificações Para O Stf
Agência Câmara Notícias - 03/10/2013 Os cargos em comissão e as funções de confiança serão destinados aos gabinetes dos ministros. A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público...
- Mais 123 Gratificações Para O Stf
Jornal de Brasília - 26/07/2013 A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 5382/13, do Supremo Tribunal Federal (STF), que cria 123 gratificações na Corte. São 33 cargos em comissão de nível...
Direitos e Deveres
Câmara analisa proposta de Joaquim Barbosa para criar cargos no Supremo
A Câmara dos Deputados analisa proposta encaminhada pelo ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal, que cria um total de 123 gratificações no quadro de funcionários no STF. Se for aprovada, o impacto previsto é de R$ 4,6 milhões por ano no orçamento da corte ? cerca de 0,9% do total disponível, diz o projeto.
Encaminhado em abril, o Projeto de Lei 5.382/2013 prevê a criação de 33 cargos em comissão a serem distribuídos entre os ministros, com salários de cerca de R$ 6,7 mil. A proposta também quer criar outras 90 funções de confiança, com salário de quase R$ 1,4 mil, para os gabinetes dos ministros, exceto o da presidência.
Joaquim Barbosa argumenta que as novas funções tem o objetivo de nivelar os servidores dos gabinetes. ?Atualmente, os gabinetes dos ministros possuem servidores que desempenham as mesmas atividades, porém são remunerados de forma distinta?, diz o ministro na justificativa.
O presidente do STF também diz que a criação dos cargos em comissão tem o objetivo de melhorar e ampliar o assessoramento jurídico dos gabinetes. Ele afirma que, nos últimos anos, o STF promoveu reorganizações administrativas e mudanças de procedimento que demandaram a lotação de mais servidores nos gabinetes.
A proposta tramita em caráter conclusivo e será encaminhada às comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Tributação e de Trabalho, Administração e Serviço Público.
Com informações da Agência Câmara.
Fonte: Consultor Jurídico
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