Direitos e Deveres
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Agência Câmara Notícias - 24/04/2014 Proposta abrange os gabinetes dos 11 ministros do Supremo e deve seguir agora para análise do Senado. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania...
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Agência Câmara Notícias - 13/12/2013 A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (11), com emenda, o Projeto de Lei 5382/13, do Supremo Tribunal...
- Comissão Aprova Criação De 123 Gratificações Para O Stf
Consultor Jurídico - 06/10/2013 A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, nesta quarta-feira (2/10), o Projeto de Lei 5.382/13, do Supremo Tribunal Federal, que cria 123...
- Trabalho Aprova Criação De 123 Gratificações Para O Stf
Agência Câmara Notícias - 03/10/2013 Os cargos em comissão e as funções de confiança serão destinados aos gabinetes dos ministros. A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público...
- Câmara Analisa Proposta De Joaquim Barbosa Para Criar Cargos No Supremo
BSPF - 26/07/2013 A Câmara dos Deputados analisa proposta encaminhada pelo ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal, que cria um total de 123 gratificações no quadro...
Direitos e Deveres
Mais 123 gratificações para o STF
Jornal de Brasília - 26/07/2013
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 5382/13, do Supremo Tribunal Federal (STF), que cria 123 gratificações na Corte. São 33 cargos em comissão de nível CJ-03 (com salário de R$ 6.729,14) e 90 funções de confiança de nível FC-03 (que vale R$ 1.379,07), todos destinados aos gabinetes dos ministros. Os cargos serão distribuídos entre os gabinetes de dez ministros, com exceção da Presidência, que receberá nove novas funções para gratificar os servidores.
Para nivelar os ganhos
O presidente do STF, Joaquim Barbosa, justifica que as novas funções têm o objetivo de nivelar os servidores dos gabinetes. ?Atualmente, os gabinetes dos ministros possuem servidores que desempenham as mesmas atividades, porém são remunerados de forma distinta?, argumenta.
Valorizar os assessores
Os 11 ministros também receberão três cargos CJ-03 cada, com o objetivo de ampliar o assessoramento jurídico dos gabinetes. O impacto anual da medida é de R$ 4,6 milhões, correspondente a 0,89% do orçamento do STF.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será encaminhada às comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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