Direitos e Deveres

Câmara segurou reajuste de gratificação irregular

Congresso em Foco - 08/12/2013

Briga de deputados fez prejuízo de R$ 147 milhões não chegar a R$ 581 milhões ao impedir elevação de benefício atrelado à remuneração dos parlamentares e considerado ilegal pelo TCU

Apesar de ter insistido o quanto pôde para manter os supersalários, a Câmara dos Deputados evitou que uma das maiores irregularidades detectadas por auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) multiplicasse os já altos prejuízos aos cofres públicos. Como mostrou o Congresso em Foco, o tribunal deixou escorrer R$ 215 milhões ao negar liminar que obrigava a casa a suspender, ainda em 2011, rendimentos de servidores acima do teto e acabar com as vinculações de contracheques dos funcionários aos subsídios dos deputados. Na prática, a medida da Câmara não impediu um prejuízo de R$ 147 milhões, mas evitou que ele se transformasse em R$ 581 milhões. E mais: um fantasma de R$ 25 milhões ainda assombra os cofres da Câmara.

O corte dos supersalários da Câmara só aconteceu este ano, depois de decisão do plenário do TCU. Também condenadas pelo tribunal, as gratificações atreladas aos subsídios parlamentares acabaram antes, em junho de 2012. Mas, ainda em 2011, a Mesa da Câmara comprou uma briga com os funcionários para não pagar ? e não pagou até hoje ? um reajuste nessas gratificações. A Casa estava diante de uma bomba de cerca de R$ 300 milhões por ano, como atestava uma auditoria do tribunal.

Explica-se: parte dos salários dos funcionários tinha gratificação equivalente a até 30% dos vencimentos dos deputados. Mas em fevereiro de 2011 houve um aumento de 62% nos rendimentos dos parlamentares, que passaram a ganhar R$ 26,7 mil por mês. Só que, com o tamanho da conta nas mãos, os deputados não fizeram esse reajuste no contracheque dos servidores.

Isso não impediu a Câmara de torrar R$ 147 milhões com as gratificações irregulares entre fevereiro de 2011 e o fim da regalia, em junho de 2012. A conta, porém, foi reduzida. Se não houvesse a briga dos deputados, seriam R$ 581 milhões pagos, de acordo com cálculos do Congresso em Foco baseados nos números de auditoria da Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip) do TCU.

A batalha não acabou. Segundo a assessoria da Câmara informou na noite de quinta-feira (5), ainda existe um esqueleto de R$ 25 milhões de antigas gratificações vinculadas ao salário dos deputados. Isso vai ser pago? ?Não é possível prever se e quando este valor será efetivamente pago?, informou a assessoria.

Promoções

Ao concluírem a auditoria na folha de pagamentos da Câmara, os auditores do TCU encontraram nove problemas ? não só supersalários ? que resultavam em um rombo de R$ 517 milhões por ano, ou R$ 2,58 bilhões a cada cinco anos. Para sanar as irregularidades mais graves, pediram medidas cautelares ao ministro Raimundo Carreiro para cortar outras causas dos ?contracheques de ouro?. Em junho de 2011, Carreiro negou todos os pedidos, depois confirmados pelo plenário em agosto deste ano, seguindo o próprio voto dele.

Umas medidas solicitadas era o corte de supersalários, tanto os formados por dois contracheques de órgãos diferentes, quanto os acrescidos de cargos comissionados. Outra era a suspensão das gratificações atreladas aos vencimentos dos deputados. Entre a negativa de Carreiro e a real suspensão dessas irregularidades, foram gastos R$ 215 milhões.

Os outros pleitos dos auditores eram interromper, para os novos funcionários, a incorporação ilegal de gratificações e a promoção de técnicos como se eles fossem analistas. Mas, com a solução adotada por técnicos e ministros em mudar a situação apenas para novatos, não foi possível saber exatamente quanto se gastou a mais entre a decisão de Carreiro e o julgamento em plenário.

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