Cartões corporativos continuam sem controle

Apesar das insistentes denúncias da imprensa e das recomendações do Tribunal de Contas da União, o governo continua a usar os cartões de crédito corporativos, sem qualquer controle dos órgãos de fiscalização.

Os cartões de crédito, pagos com o dinheiro do contribuinte, foram adotados em 2002, no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, para uso restrito em determinadas ocasiões, para cobrir despesas emergenciais em estabelecimentos que não aceitam a forma de pagamento utilizada pela administração pública.

O uso e o abuso dos cartões de crédito corporativos generalizou-se a partir do primeiro governo do presidente Lula.

O descontrole começou na Presidência da República. São dezenas de servidores, conhecidos como "ecônomos do planalto", que vêm usando os cartões corporativos, com muita frequência e em volumes crescentes, inclusive para saques de dinheiro nos caixas dos bancos.

Apesar da recessão e da queda na arrecadação, os gastos da Presidência da República com o cartão corporativo, duplicaram no primeiro semestre deste ano em relação ao mesmo período de 2008. Aumentou de R$ 2 milhões para R$ 4 milhões.

A Presidência também elevou consideravelmente os gastos sigilosos, contrariando os repetidos discursos de transparência nas contas públicas.

No primeiro semestre deste ano, 99% dos saques com o cartão corporativo não têm identificação do responsável. Os saques, nos caixas dos bancos em dinheiro vivo, passaram nesses dois períodos de R$ 143 mil para R$ 232 mil.

A liderança do Partido Democrático denunciou que, no primeiro semestre de 2008, todos os gastos da Presidência, com exceção dos saques, tinham a identificação do funcionário responsável. No primeiro semestre deste ano, 46% destes pagamentos não têm identificações.

As despesas da Presidência da República vêm aumentando expressivamente desde 2004. E desses valores, mais de 70% estão fora do controle do Tribunal de Contas, pois são considerados confidenciais ou sigilosos, conforme sejam atribuídos à Agência Brasileira de Inteligência (Abin) ou à administração da Presidência; e mais da metade, são sacados em dinheiro, no caixa do banco.

Para o ministro Marcos Vilaça, do Tribunal de Contas da União (TCU), "a transparência dos gastos deixa de existir quando o pagamento das despesas é feito em espécie".

O ministro Ubiratan Aguiar, atual presidente do TCU, considera razoável que, no máximo, 10% do pagamento dos gastos seja feito em espécie, pela dificuldade em reunir as notas fiscais correspondentes aos recursos movimentados.

Ao continuar permitindo o uso de dinheiro público, sem o controle dos órgãos responsáveis pela sua fiscalização, a administração federal se torna suspeita.

O líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO) afirma que este aumento tem objetivo político-eleitoral: "É o reflexo de um governo perdulário que mistura o patrimônio público com o privado e cada vez mais fomenta as reivindicações dos cabos eleitorais da campanha da ministra Dilma Roussef. Não é política de investimentos, para criar empregos. São viagens, hotelaria..., tudo com dinheiro público".