Direitos e Deveres
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Agência Câmara Notícias - 28/11/2014 A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na quarta-feira (26) proposta que cria 198 cargos de provimento efetivo, 18 cargos em comissão e 87 funções...
- Finanças Aprova Transformação De Funções No Trt-mg
Agência Câmara Notícias - 13/12/2012 A Comissão de Finanças e Tributação aprovou, na quarta-feira (12), o Projeto de Lei 4224/12, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que transforma 118 funções...
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Direitos e Deveres
Comissão aprova criação de 255 funções comissionadas no TRT da Bahia
Agência Câmara Notícias - 03/12/2012
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (28) o Projeto de Lei 4213/12, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria 255 funções comissionadas, nível FC-2, no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, com jurisdição na Bahia e sede em Salvador.
De acordo com o TST, a proposta apenas regulariza situação já existente e não implicará aumento de despesa com pessoal. Os recursos para os novos cargos deverão sair do orçamento do TRT baiano.
A relatora, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), ressaltou que ?os gastos, ano a ano, constam de proposta orçamentária do tribunal, não resultando, dessa forma, impacto financeiro e orçamentário?.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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