Direitos e Deveres
- Comissão De Trabalho Aprova Criação De Cargos No Tst
Agência Câmara Notícias - 20/11/2014 A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (19) o Projeto de Lei 7902/14, que cria 270 cargos de analista judiciário,...
- Comissão Aprova 203 Cargos Para Conselho Nacional Do Ministério Público
Agência Câmara Notícias - 17/11/2014 A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, na quarta-feira (12), o Projeto de Lei (PL 7921/14), do Ministério Público da União...
- Comissão Aprova Criação De Cargos De Juiz Do Trabalho No Trt Da 3ª Região
Agência Câmara Notícias - 10/11/2014 A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (5) o Projeto de Lei 7906/14, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que...
- Câmara Aprova 44 Cargos No Conselho Superior Da Justiça Do Trabalho
BSPF - 03/09/2013 A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, na terça-feira (27), proposta que cria 44 cargos de provimento efetivo no Conselho Superior da Justiça do Trabalho....
- Câmara Aprova Criação De 226 Cargos Para O Trt Da 18ª Região
Agência Câmara de Notícias - 28/03/2012 A Câmara aprovou o Projeto de Lei 1875/11, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria 226 cargos para o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região,...
Direitos e Deveres
Comissão aprova criação de cargos na área de saúde no TRT de Brasília
Agência Câmara Notícias - 24/09/2015
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou projeto do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que cria oito cargos efetivos de analista judiciário no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 10ª Região, sediado em Brasília (PL 7908/14). A proposta recebeu parecer favorável do relator, deputado Augusto Coutinho (SD-PE).
Pelo texto, os cargos serão distribuídos nas seguintes áreas: medicina do trabalho (2), psiquiatria (2), fisioterapia (2), serviço social (1) e enfermagem (1). O impacto orçamentário do projeto será de R$ 1,3 milhão em 2016, recurso que virá da dotação do TRT.
Os profissionais que vão preencher os cargos ficarão encarregados de viabilizar o diagnóstico, o planejamento e a execução de ações de promoção de saúde e prevenção de doenças no tribunal. Essa contratação atende a uma resolução do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) que fixou diretrizes na área de saúde do trabalho em observância a regulamento do Ministério do Trabalho (MT). O regulamento obriga os TRTs a manter Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO) e a constituir comissão de engenharia e segurança do trabalho.
Tramitação
O PL 7908 tramita em regime de prioridade e será analisado agora, de forma conclusiva, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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