Comissão aprova parecer com recomendações sobre leis de anistia

Agência Câmara - 08/12/2010

A comissão especial que analisa a aplicação das leis de anistia a servidores demitidos aprovou há pouco o relatório final de seus trabalhos. Entre outros pontos, o texto, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), solicita aos órgãos responsáveis maior rapidez no julgamento dos pedidos de anistia.

O parecer aprovado também sugere a contratação de mais funcionários para a Comissão de Anistia, vinculada ao Ministério da Justiça, e à Comissão Especial Interministerial, que analisa as demissões ocorridas durante o Governo Collor. O relatório ainda solicita ao Tribunal de Contas da União (TCU) que reconsidere sua decisão de rever quase 10 mil anistias já concedidas.

As leis analisadas no relatório beneficiam servidores da Petrobras (Lei 10.790/03) e dos Correios (Lei 11.282/06), punidos por participação em greves; funcionários demitidos irregularmente no governo Collor (Lei 8.878/94); e pessoas prejudicadas durante a ditadura militar (Lei 10.559/02).

Mobilização
O presidente da comissão, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), afirmou que, sem a mobilização das diversas associações de anistiandos, o trabalho do colegiado não teria sido possível. Ele também ressaltou a necessidade de recriação da comissão na próximalegislatura. "Isso incentivará o Executivo a aumentar o número de processos julgados", disse.

A reunião da comissão já foi encerrada.