Direitos e Deveres
- Comissão Sobre Mp De Servidor De Ex-território Será Instalada Hoje
Agência Câmara Notícias - 10/12/2014 Medida provisória possibilita aos servidores dos ex-territórios do Amapá e de Roraima ingressar nos quadros de pessoal da União. A comissão mista que analisa...
- Ângela Defende Funcionalismo De Ex-territórios
Jornal do Senado - 28/02/2013 Ângela Portela (PT-RR) defendeu a aprovação de proposta de emenda à Constituição (PEC) que regulariza a situação dos servidores públicos dos antigos territórios...
- Comissão Sobre Servidores Dos Ex-territórios Se Reúne Em Macapá
Agência Câmara de Notícias - 21/05/2012 A Comissão Especial sobre Servidores dos ex-Territórios e a bancada do Amapá realizam hoje, em Macapá, o 1º Encontro Regional para discussão da Proposta...
- Comissão Sobre Servidores Dos Ex-territórios Se Reunirá Em Macapá
Agência Câmara de Notícias - 18/05/2012 A Comissão Especial sobre Servidores dos ex-Territórios e a bancada do Amapá realizarão na próxima segunda-feira (21), em Macapá, o 1º Encontro Regional...
- Aprovada Admissibilidade De Pec Que Beneficia Servidores De Amapá E Roraima
Agência Câmara de Notícias 21/12/2011 A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou no último dia 15 a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 111/11, da deputada Dalva Figueiredo...
Direitos e Deveres
Comissão Especial sobre Servidores dos ex-Territórios será instalada nesta tarde
Agência Câmara de Notícias - 11/04/2012
A Câmara dos Deputados instala hoje a Comissão Especial sobre Servidores dos ex-Territórios. Os parlamentares também vão eleger presidente e vice-presidentes, além de definir o relator. A reunião está marcada para as 14h30, Plenário 8.
A comissão vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 111/11, da deputada Dalva Figueiredo (PT-AP), que regulariza a situação dos servidores públicos dos antigos territórios federais do Amapá e de Roraima que foram contratados entre outubro de 1988 a outubro de 1993 (período entre a transformação e a instalação desses estados).
A PEC permite que esses servidores sejam incorporados a quadro em extinção da administração pública federal. A regra já vale para aqueles que foram contratados antes de outubro de 1988, quando esses territórios foram transformados em estados.
A bancada do Amapá se reúne hoje com o governador do estado, Camilo Capiberibe, para discutir o mesmo assunto. A reunião será realizada às 14h30, no auditório Freitas Nobre.
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