Direitos e Deveres
- Reenquadramento Aprovado
Jornal de Brasília - 25/04/2014 O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 111/11, que permite aos servidores públicos dos ex-territórios...
- Ângela Defende Funcionalismo De Ex-territórios
Jornal do Senado - 28/02/2013 Ângela Portela (PT-RR) defendeu a aprovação de proposta de emenda à Constituição (PEC) que regulariza a situação dos servidores públicos dos antigos territórios...
- Comissão Sobre Servidores Dos Ex-territórios Se Reunirá Em Macapá
Agência Câmara de Notícias - 18/05/2012 A Comissão Especial sobre Servidores dos ex-Territórios e a bancada do Amapá realizarão na próxima segunda-feira (21), em Macapá, o 1º Encontro Regional...
- Comissão Especial Sobre Servidores Dos Ex-territórios Será Instalada Nesta Tarde
Agência Câmara de Notícias - 11/04/2012 A Câmara dos Deputados instala hoje a Comissão Especial sobre Servidores dos ex-Territórios. Os parlamentares também vão eleger presidente...
- Aprovada Admissibilidade De Pec Que Beneficia Servidores De Amapá E Roraima
Agência Câmara de Notícias 21/12/2011 A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou no último dia 15 a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 111/11, da deputada Dalva Figueiredo...
Direitos e Deveres
Comissão sobre servidores dos ex-territórios vota parecer
Agência Câmara de Notícias - 29/05/2012
A Comissão Especial sobre Servidores dos ex-Territórios, criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 111/11, reúne-se hoje para discutir e votar o parecer do relator, deputado Luciano Castro (PR-RR).
A proposta regulariza a situação dos servidores públicos dos antigos territórios federais do Amapá e de Roraima que foram contratados entre outubro de 1988 a outubro de 1993 (período entre a transformação e a instalação desses estados).
A PEC, apresentada pela deputada Dalva Figueiredo (PT-AP), permite que esses servidores sejam incorporados a quadro em extinção da administração pública federal. A regra já vale para aqueles que foram contratados antes de outubro de 1988, quando esses territórios foram transformados em estados.
A reunião será realizada às 14h30, no Plenário 11.
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