Direitos e Deveres
A expressão common law é utilizada desde o século XIII para designar o direito comum da Inglaterra, por oposição aos costumes locais, próprios de cada região; chamaram-lhe, aliás, durante vários séculos comume ley (lei comum), porque os juristas ingleses continuaram a servir-se do francês, o law French, até ao século XVIII....LEIA MAIS »
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Enviado por: Bruno Borges Porto Autor do texto: Cláudio Ricardo Silva Lima Júnior1. Introdução O sistema jurídico romano-germânico, que, em oposição ao fenômeno tipicamente inglês da common law, é denominado pelos britânicos de civil law,...
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Enviado por: Amanda Rossini Martins Autor do texto: Peter Walter AshtonEquity (Equidade) Considerando que normas legais da common law não podem ser formuladas com tal precisão que resolvam adequadamente toda e qualquer contingência ou hipótese legal...
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Enviado por: Pedro Santin Dal Ri Autoria de: Mártion Silva Lima O sistema de direito foi o resultado de uma evolução gradual que começou com a proclamação da Lei das Doze Tábuas (Lex Duodecim Tabularum), por volta de 450 a .C. Nos últimos séculos...
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Enviado por: Gabriele Soares de Souza Common Law é um termo utilizado nas ciências jurídicas para se referir a um sistema de Direito cuja aplicação de normas e regras não estão escritas, mas sancionadas pelo costume ou pela jurisprudência. Surgiu...
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Enviado por: Sthevan Soares Santos Autoria de: Débora Queiroz Esta coluna tem o intuito de auxiliar os advogados, estudantes de direito e outros operadores do direito de modo geral a entender o ?commom law system? também chamado de direito consuetudinário...
Direitos e Deveres
Common Law: breve histórico e estrutura
Enviado por: Giovana Lima Michelon
Autoria de: John Gilissen
Autoria de: John Gilissen
Dá-se o nome de common law ao sistema jurídico que foi elaborado em Inglaterra a partir do século XII pelas decisões das jurisdições reais. Manteve-se e desenvolveu-se até aos nossos dias, e além disso impôs-se na maior parte dos países de língua inglesa, designadamente nos Estados Unidos, Canadá, Austrália, etc..
A expressão common law é utilizada desde o século XIII para designar o direito comum da Inglaterra, por oposição aos costumes locais, próprios de cada região; chamaram-lhe, aliás, durante vários séculos comume ley (lei comum), porque os juristas ingleses continuaram a servir-se do francês, o law French, até ao século XVIII.
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