Direitos e Deveres
Andou bem o STJ - veja a notícia
Certa empregada doméstica foi presenteada por seus patrões com uma cirurgia plástica. Porém, a cirurgia deu errado e causou-lhe danos estéticos. Ocorre que a médica que a operou é sua própria patroa! Ela decide processar a médica (que é/era também sua patroa) por danos morais.
A ação foi proposta na Vara Cível (óbvio!!!!), mas o juiz (onde será que ele estudou?) declinou da competência para a vara do trabalho... Tsc tsc tsc... A questão não tem nada a ver com a relação trabalhista entre as partes! Obviamente não se configura competência da Justiça do Trabalho.
- Médico Não Tem De Indenizar Paciente Que Engravidou Esposa Após Vasectomia
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) reformou a sentença de primeiro grau da 8ª Vara Cível de Goiânia que condenava o médico Augusto Cezar Rodrigues da Silva a pagar R$ 20 mil a Leandro Sinhorini por danos...
- Fique Atenta, Mulher!
Câncer de Mama é um assunto delicado. Seu tratamento não é fácil e os resultados podem acarretar sérios danos psicológicos às mulheres que forem diagnosticadas e passarem pela cirurgia de remoção da mama para combatê-lo. Pensando nessas mulheres...
- Stj - Conflitos Em âmbito Sindical Devem Ser Julgados Pela Justiça Do Trabalho - Stj
23/07/2013 - 07h00 DECISÃO Conflitos em âmbito sindical devem ser julgados pela Justiça do Trabalho A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou a Justiça do Trabalho competente para julgar ação de indenização...
- Stj - Justiça Trabalhista Deve Julgar Ação Contra Sindicato Por Erros Em Processo De Trabalhador - Stj
18/04/2013 - 09h02 DECISÃO Justiça trabalhista deve julgar ação contra sindicato por erros em processo de trabalhador Compete à 27ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte processar e julgar ação de indenização por danos...
- Justiça Especializada Faz-tudo
Deu no informativo de jurisprudência do STJ, nº 464: COMPETÊNCIA. MANUTENÇÃO. POSSE. IMÓVEL ALIENADO. JUSTIÇA DO TRABALHO. Questiona-se, no conflito de competência, qual, entre o juízo trabalhista ou o da Justiça comum estadual, seria...
Direitos e Deveres
Competência - eu erro, tu erras, nós erramos
Andou bem o STJ - veja a notícia
Certa empregada doméstica foi presenteada por seus patrões com uma cirurgia plástica. Porém, a cirurgia deu errado e causou-lhe danos estéticos. Ocorre que a médica que a operou é sua própria patroa! Ela decide processar a médica (que é/era também sua patroa) por danos morais.
A ação foi proposta na Vara Cível (óbvio!!!!), mas o juiz (onde será que ele estudou?) declinou da competência para a vara do trabalho... Tsc tsc tsc... A questão não tem nada a ver com a relação trabalhista entre as partes! Obviamente não se configura competência da Justiça do Trabalho.
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A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) reformou a sentença de primeiro grau da 8ª Vara Cível de Goiânia que condenava o médico Augusto Cezar Rodrigues da Silva a pagar R$ 20 mil a Leandro Sinhorini por danos...
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Câncer de Mama é um assunto delicado. Seu tratamento não é fácil e os resultados podem acarretar sérios danos psicológicos às mulheres que forem diagnosticadas e passarem pela cirurgia de remoção da mama para combatê-lo. Pensando nessas mulheres...
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23/07/2013 - 07h00 DECISÃO Conflitos em âmbito sindical devem ser julgados pela Justiça do Trabalho A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou a Justiça do Trabalho competente para julgar ação de indenização...
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18/04/2013 - 09h02 DECISÃO Justiça trabalhista deve julgar ação contra sindicato por erros em processo de trabalhador Compete à 27ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte processar e julgar ação de indenização por danos...
- Justiça Especializada Faz-tudo
Deu no informativo de jurisprudência do STJ, nº 464: COMPETÊNCIA. MANUTENÇÃO. POSSE. IMÓVEL ALIENADO. JUSTIÇA DO TRABALHO. Questiona-se, no conflito de competência, qual, entre o juízo trabalhista ou o da Justiça comum estadual, seria...