Direitos e Deveres

Condsef leva demanda dos servidores a presidente da Funasa

Blog do Servidor Público Federal - 30/07/2011

A Condsef foi recebida em audiência pelo presidente da Funasa (Fundação Nacional de Saúde), Gilson Queiroz Filho . O encontro aconteceu na quarta-feira, 27. Entre os temas tratados pela Condsef com o presidente estavam a necessidade de alteração estatutária da Capesaúde, exames periódicos, Gacen e avaliação de desempenho. A entidade apresentou a Queiroz Filho as dificuldades que servidores que trabalham no saneamento básico e educação em saúde de receber o pagamento da Gacen. Com a regulamentação da gratificação por meio da Portaria 630 o entendimento da Confederação é de que esses servidores têm direito a Gacen. O presidente da Funasa se comprometeu a elaborar um expediente às superintendências regionais orientando quem são os servidores que têm direito a Gacen conforme a legislação vigente.

A Condsef citou também problemas na implantação da avaliação de desempenho a servidores cedidos no 1º e 2º ciclos. Foram usadas duas portarias para promover a avaliação. Uma do Ministério da Saúde, sobre avaliação institucional e outra da Funasa sobre avaliação individual. A Funasa compreende que não faz sentido manter servidores cedidos em seu quadro. A instituição pretende promover a redistribuição desses servidores ao Ministério da Saúde. Para isso, Queiroz Filho informou que irá conversar com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. O encaminhamento de todo esse processo vai contar com a participação da Condsef.

Exames periódicos ? Na oportunidade foi externada ainda a preocupação da Confederação com a dificuldade que o Ministério da Saúde está encontrando em incluir servidores cedidos a estados e municípios no sistema que controla exames periódicos dos trabalhadores. Em convênio com a Capesaúde, a Funasa está sendo um dos primeiros órgãos a implantar efetivamente os exames periódicos que se tornaram obrigatórios na administração pública. Para saber se o processo de instalação dos exames vai ocorrer sem sobressaltos, a Condsef escalou diretores que vão acompanhar de perto a implantação do sistema.

Outro tema levado ao presidente da Funasa foi a necessidade de impedir a alteração estatutária nas vésperas de novas eleições para escolher a direção da Capesaúde. A Condsef entende que as mudanças pretendidas podem atrapalhar a participação dos associados na escolha dos representantes de seu plano de saúde. Para buscar maior democracia nos processos de votação da Capesesp, a Condsef solicitou a interferência da Funasa neste processo. A entidade não exclui a necessidade de debater mudanças no estatuto, apenas entende que isto deve ser feito de forma ampla e com participação assegurada dos associados.

Queiroz Filho disse que como presidente da Funasa não pode interferir nos processo de plano de saúde dos servidores, mas que não se coloca contrário a mudanças estatutárias que tragam benefícios aos associados. O presidente da fundação se comprometeu a encaminhar documento ao Capesesp declarando sua opinião. Sobre esse mesmo assunto, a Condsef já encaminhou ofício ao Ministério da Saúde, Funasa e Capesesp.

Fonte: Condsef

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