Direitos e Deveres

Consulta sobre o a nova Lei Orgânica mobiliza servidores e membros das carreiras jurídicas da AGU

BSPF - 07/09/2013

Advogados públicos e servidores da Advocacia-Geral da União (AGU) estão se mobilizando em grupos para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 205/2012. As reuniões são motivadas pela possibilidade de encaminhar sugestões e participar da formatação da nova Lei Orgânica da Instituição. Alguns órgãos abriram espaço para a organização do debate.

A consulta sobre o projeto, disponível no portal da AGU na intranet, está recebendo as propostas desde a última segunda-feira (2/9). O assunto já está na rotina dos membros das carreiras jurídicas e servidores da AGU. A Secretária-Geral de Administração, Gildenora Milhomem, assinala que dirigentes do órgão estão sendo orientados a conversarem com os servidores e divulgar o uso da ferramenta.

"Temos estimulado a efetiva participação na consulta por entender que esta é uma excelente oportunidade para os servidores administrativos discutirem e apresentarem emendas ao texto do projeto da Lei Orgânica da AGU, assim como a discussão do anteprojeto de lei da carreira de apoio à atividade jurídica", afirma a titular da Secretaria-Geral de Administração (SGA), acrescentando que os servidores do órgão poderão ser liberados do expediente no horário definido para a realização das reuniões.

Quem está disposto a participar da consulta avalia que a composição de grupos de debates contribui para a elaboração de propostas. "Sem dúvida, a mobilização dos servidores em debates é fundamental para o alinhamento das ideias e refinamento das propostas", constata Maria Eunice Corrêa Bezerra, administradora da Assessoria Técnica da SGA. A servidora pondera, entretanto, que o esforço só será recompensado na medida em que o acesso às negociações seja viabilizado. "É preciso garantir que o projeto seja fruto desse esforço", defende.

Integrantes da Secretaria-Geral de Contencioso (SGCT) também estão organizando um grupo de discussão para apresentar propostas ao PLP 205/2012.

Sala de reuniões

As iniciativas de formação de grupos de discussão da SGA contam com o apoio da diretoria do órgão, que disponibilizou a sala de reuniões durante o período de realização da consulta para a organização dos debates. O local fica no segundo andar da Sede II da AGU, no Setor de Indústrias Gráficas (SIG), em Brasília, e possui retroprojetor, e conexão com o aplicativo Microsoft Lync de bate-papo online. Os servidores ficaram incumbidos de organizar as reuniões com até 20 participantes e agendar a reserva da sala com as secretárias da SGA.

O primeiro encontro na sala de reuniões da SGA está marcado para dia 11 de setembro, quarta-feira. "A iniciativa de disponibilização da sala possibilita um fórum de ideias, que inclusive poderia ser também oferecida nos demais estados, visando garantir um amplo debate", sugere Maria Eunice.

A SGA e a SGCT são órgãos da AGU.

Fonte: AGU

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