Direitos e Deveres

Convenção da OIT sobre negociação coletiva no setor público está em debate na CAS

Agência Senado - 09/04/2013

A Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) é tema de debate na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) na manhã desta terça-feira (9). A audiência atende a requerimento do senador Paulo Paim (PT-RS). A convenção trata da negociação coletiva entre trabalhadores públicos e governos municipal, estadual e federal.

Foram convidados para discutir o assunto o secretário-geral da União Internacional de Sindicatos de Servidores Públicos, Sebastião Soares da Silva; e os presidente da Confederação dos Servidores do Poder Legislativo e Tribunais de Contas do Brasil, Antonio Carlos Fernandes Júnior; da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, João Domingos Gomes dos Santos; da Federação dos Sindicatos dos Servidores e Funcionários Públicos das Câmaras de Vereadores, Fundações, Autarquias e Prefeituras Municipais do Estado de São Paulo, Aires Ribeiro; da Câmara Bipartite Governo-Servidores Públicos, Mauro Zica Júnior; e do Sindicato dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, Autarquias, Fundações e Tribunal de Contas do Distrito Federal, Ibrahim Yusef.

O especialista em Negociação do Setor Público do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos; e representantes do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap); e do Escritório da Internacional de Serviços Públicos no Brasil também participam do debate.

Ainda participam da audiência representantes da União Geral dos Trabalhadores; da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, da Central Única dos Trabalhadores; da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil; da Central Sindical e Popular; e da Central dos Sindicatos Brasileiros.

Ao abrir a audiência, o presidente da CAS, senador Waldemir Moka (PMDB-MS), admitiu que o número de participantes pode tornar a reunião cansativa e as contribuições, repetitivas. Os convidados terão cinco minutos para se pronunciar, em vez dos 15 minutos regimentais, disse o senador.

A reunião acontece na sala 9 da Ala Senador Alexandre Costa.

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