Direitos e Deveres

'Cotas são o caminho para elevar presença de negros no serviço público'

BSPF - 30/11/2015

Diplomata Jackson Oliveira entrou no Itamaraty com bolsa para afrodescendentes; para ele, reserva de vagas vai reduzir déficit de representação nas carreiras mais prestigiadas

No Brasil, os negros são 54% da população, mas representam apenas 32% do total de servidores públicos federais. Em carreiras prestigiadas, essa proporção não chega a 15%. A quantidade de brancos ocupando cargos públicos com nível superior é três vezes maior que a de pretos e pardos.

Para o diplomata Jackson Oliveira, essa diferença é bastante óbvia. Filho de um carteiro e de uma professora do interior da Bahia, ele conta que, mesmo na universidade federal em Salvador, não via professores negros.

?Estudei dez anos entre graduação, pós e mestrado e nunca tive um professor doutor negro. Em compensação, ia ao banheiro e a menina que estava limpando era negra?. Para ele, a melhor forma de resolver a curto prazo o que chama de ?construção desse imaginário que leva ao racismo velado no Brasil? é por meio das cotas raciais.

Desde 2014, o governo federal sancionou a Lei 12.990, que institui 20% de cotas para negros nos concursos públicos federais, quando há três cargos ou mais.

A legislação já garantiu vagas para 638 candidatos negros ou pardos no Poder Executivo em apenas um ano, segundo levantamento da Secretaria de Políticas para a Promoção da Igualdade Racial, vinculada ao Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos.

Para se tornar diplomata, o profissional deve ser aprovado no concurso do Instituto Rio Branco e passar por dois anos de formação. O baiano de 45 anos conta que desde cedo tinha o objetivo de seguir essa carreira, mas só depois descobriu que era um sonho muito caro.

"Além de ser historicamente uma casa para brancos que iam representar o País no exterior, a entrada é muito cara. Os alunos que ingressavam o Instituto Rio Branco eram de famílias renomadas, que falavam várias línguas, estudaram em escolas boas. E a gente sabe que isso não acontece com a maioria esmagadora da população negra no Brasil".

O desejo só se tornou realidade depois de Jackson conhecer o Programa de Ação Afirmativa do Instituto Rio Branco, que concede Bolsas-Prêmio de Vocação para a Diplomacia. Desde 2003, o instituto concede bolsas no valor de R$ 25 mil para afrodescendentes com intuito de ajudar na preparação para o concurso durante o período de um ano.

Oliveira conseguiu ingressar na terceira tentativa. Mesmo com o auxílio, em sua turma de 150 diplomatas apenas dois eram negros. Com a Lei de Cotas para os concursos públicos, Jackson espera que esse número aumente.

?Felizmente, o problema econômico para entrar no Itamaraty está diminuindo por causa das Bolsas-Prêmio. Só estou aqui hoje por causa dela. Mas quando você institui 20% das cotas, automaticamente você já coloca negros nesses cargos?, comenta.

Com mestrado sobre a presença dos negros na diplomacia brasileira em seu currículo, ele explica que nos últimos 12 anos a média de negros por turma do Instituto Rio Branco é de no máximo três. Neste ano, com a aplicação da Lei de Cotas para o concurso público, a próxima turma de 30 diplomatas terá necessariamente seis negros.

?Em 12 anos, são 21 negros que entraram no Itamaraty por causa da Bolsa-Prêmio. Em dez anos de Lei, serão pelo menos 60. São três vezes mais, em menos tempo. O sistema de cotas vai ajudar consideravelmente a presença e a representatividade dos negros no serviço federal?, diz.

Fonte: Portal Brasil

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