Direitos e Deveres
Os servidores técnico-administrativos da Universidade de Brasília (UnB) só saberão amanhã a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) sobre a legalidade do recebimento da Unidade de Referência de Preços (URP). A 2ª Turma do TRF iniciou ontem o julgamento em primeira instância da ação. O pedido de vista do processo pelo desembargador Francisco de Assis Betti interrompeu o análise e adiou a decisão para amanhã. A situação dos servidores pode se complicar. A relatora do processo, desembargadora Neuza Alves, votou pela manutenção da URP apenas aos 204 servidores aposentados. Pelo parecer de Alves, os outros 3.700 funcionários perderiam a gratificação de 26,05% calculada sobre o salário. A relatora ainda pode alterar o voto.
O reitor da UnB, José Geraldo de Souza Junior, questionou o entendimento da desembargadora. ?Uma das questões que está saindo daqui é a abrangência do processo, mas existe uma jurisprudência de que sindicalizados são todos aqueles representados pelo sindicato e não apenas os 204 mencionados?, afirmou.
O reitor avaliou como problemática a concessão da URP para apenas uma das categorias, como determinou em parecer o Ministério do Planejamento, que garantiu o pagamento da parcela somente aos professores até que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue o mérito da ação proposta pelos docentes. ?Manter a URP para os professores e não para os servidores gera um desequilíbrio ruim para as categorias. Todos têm que ser tratados de forma justa?, defendeu José Geraldo.
O coordenador do Sindicato dos Trabalhadores da Fundação Universidade de Brasília (Sintfub), Cosmo Balbino, garantiu que a paralisação continua até o fim do julgamento. ?A luta está saindo de um campo político para entrar no jurídico, por isso as formas de mobilização serão repensadas?, afirmou. Segundo Balbino, caso o parecer seja negativo em relação à manutenção da URP para os servidores, o Sintfub recorrerá da decisão.
Na avaliação do presidente da Associação dos Docentes da Universidade de Brasília (AdUnB), Flávio Botelho, que acompanhou a sessão no TRF, a tendência é de que o resultado de amanhã não atenda às expectativas dos servidores. ?A decisão será definitiva e tende a ser negativa. Os servidores adotaram uma estratégia diferente da nossa. O julgamento deles é com relação a URP. Nós reivindicamos a autonomia universitária?, avaliou. Segundo Flávio, os professores, assim como os funcionários, vão aguardar os desdobramentos de amanhã para decidir os rumos da greve, que já dura 49 dias.
- Servidores Administrativos Da Unb Podem Retomar Greve Na Próxima Terça-feira
Agência Brasil - 24/09/2010 Brasília - Os servidores técnico-administrativos da Universidade de Brasília (UnB) podem voltar a paralisar suas atividades por conta de um posicionamento da Advogacia-Geral de União (AGU) que, segundo o Sindicato dos...
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Direitos e Deveres
Decisão sobre URP fica para amanhã
Correio Braziliense - 27/04/2010
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal adiou o resultado do julgamento da ação movida pelos técnicos da universidade para garantir a gratificação de 26,05% sobre os salários
O reitor da UnB, José Geraldo de Souza Junior, questionou o entendimento da desembargadora. ?Uma das questões que está saindo daqui é a abrangência do processo, mas existe uma jurisprudência de que sindicalizados são todos aqueles representados pelo sindicato e não apenas os 204 mencionados?, afirmou.
O reitor avaliou como problemática a concessão da URP para apenas uma das categorias, como determinou em parecer o Ministério do Planejamento, que garantiu o pagamento da parcela somente aos professores até que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue o mérito da ação proposta pelos docentes. ?Manter a URP para os professores e não para os servidores gera um desequilíbrio ruim para as categorias. Todos têm que ser tratados de forma justa?, defendeu José Geraldo.
O coordenador do Sindicato dos Trabalhadores da Fundação Universidade de Brasília (Sintfub), Cosmo Balbino, garantiu que a paralisação continua até o fim do julgamento. ?A luta está saindo de um campo político para entrar no jurídico, por isso as formas de mobilização serão repensadas?, afirmou. Segundo Balbino, caso o parecer seja negativo em relação à manutenção da URP para os servidores, o Sintfub recorrerá da decisão.
Na avaliação do presidente da Associação dos Docentes da Universidade de Brasília (AdUnB), Flávio Botelho, que acompanhou a sessão no TRF, a tendência é de que o resultado de amanhã não atenda às expectativas dos servidores. ?A decisão será definitiva e tende a ser negativa. Os servidores adotaram uma estratégia diferente da nossa. O julgamento deles é com relação a URP. Nós reivindicamos a autonomia universitária?, avaliou. Segundo Flávio, os professores, assim como os funcionários, vão aguardar os desdobramentos de amanhã para decidir os rumos da greve, que já dura 49 dias.
A luta está saindo de um campo político para entrar no jurídico, por isso as formas de mobilização serão repensadas?
Cosmo Balbino, coordenador do Sindicato dos Trabalhadores da UnB (Sintfub)
Cosmo Balbino, coordenador do Sindicato dos Trabalhadores da UnB (Sintfub)
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- Servidores Administrativos Da Unb Podem Retomar Greve Na Próxima Terça-feira
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