Direitos e Deveres
A paralisação de professores, servidores e estudantes da Universidade de Brasília, iniciada há quase 40 dias, não será suspensa. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), terça-feira última, na ação executória da Advocacia Geral da União (AGU) exclui os 4,3 mil técnicos da instituição do pagamento da Unidade de Referência de Preços (URP), que corresponde a 26,05% dos salários. Apenas os 1,7 mil docentes receberão a gratificação.
Com a decisão judicial, o Ministério do Planeamento, Orçamento e Gestão (Mpog)informou que não poderá estender a URP aos técnicos. Na ação da AGU, apenas os professores foram citados. Na quinta-feira, o Sindicato dos Trabalhadores da Fundação Universidade de Brasília (Sintfub) entrou com ação no Tribunal Regional Federal (TRF) para que a gratificação seja estendida aos servidores técnicos administrativos.
A previsão era de que a ação dos técnicos entrasse na pauta de julgamento na segunda-feira, mas a desembargadora Neuza Maria, da 2ª Turma do TRF, adiantou que avaliará o mérito dia 26 próximo. Como a folha de pagamento fecha quatro dias antes da data do julgamento, os funcionários técnico-administrativos passarão mais um mês sem receber a URP. Os professores, por sua vez, terão o contracheque de abril com o benefício integral, acrescido dos atrasados deste ano.
Até a decisão do TRF, a paralisação de professores e servidores da UnB, iniciada em 9 de março, está mantida. ?É um avanço o Mpog admitir o pagamento da URP aos professores, mas ainda não temos a decisão definitiva?, disse Flávio Botelho, presidente da Associação dos Docentes da UnB (ADUnB). Com a greve, ainda não começou o semestre letivo da UnB.
Compensação
Em 1987, a URP foi criada para compensar as perdas salariais causadas pela inflação. Inicialmente, apenas os servidores que entraram com processos na Justiça solicitando a reposição do prejuízo foram contemplados. Em 1991, o benfício foi estendido pela reitoria da Universidade de Brasília a todos os funcionários da instituição.
Recentemente, o pagamento da URP foi contestado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pelo Mpog, responsável pela elaboração da folha de pagamento. Porém, duas liminares do STF amparam os professores, assim como uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) beneficia os servidores. A briga só terá solução definitiva quando o STF julgar o mérito do caso.
- Fim Da Greve Ainda é Incerto
Autor(es): Thaís ParanhosCorreio Braziliense - 21/04/2010 A greve da Universidade de Brasília (UnB) pode chegar ao fim no início da próxima semana. Na segunda-feira, os professores da instituição poderão conferir no contracheque se o pagamento...
- Lula Manda Pagar A Urp
Autor(es): Ariadne SakkisCorreio Braziliense - 09/04/2010 Presidente da República determina que o pagamento seja feito como ocorre há 20 anos até que o STF julgue o mérito do caso em definitivo. Mas os grevistas avisam: a paralisação só acabará...
- Grevistas Vão Ao Planejamento
Autor(es): # Ariadne Sakkis e Isabel VilelaCorreio Braziliense - 30/03/2010 Representantes dos servidores e docentes deverão se encontrar hoje com o ministro Paulo Bernardo. O objetivo é manter o pagamento da gratificação de 26,05%, como determina...
- Urp Será Paga A Todos
Autor(es): # Mariana BrancoCorreio Braziliense - 19/03/2010 Professores e técnicos-administrativos mantêm paralisação até que a folha de salários esteja homologada pelo Ministério do Planejamento e marcam assembleia para terça-feira Acrescentando...
- Planejamento Bloqueia Urp
Ponto do Servidor - Maria Eugênia Jornal de Brasília - 23/10/2009 O Ministério do Planejamento, contrariando decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), bloqueou o código do sistema de pagamentos que permite calcular a URP sobre a totalidade dos...
Direitos e Deveres
Exclusão de servidor adia fim da greve
Autor(es): # Daniel Brito |
| Correio Braziliense - 17/04/2010 |
Com a decisão judicial, o Ministério do Planeamento, Orçamento e Gestão (Mpog)informou que não poderá estender a URP aos técnicos. Na ação da AGU, apenas os professores foram citados. Na quinta-feira, o Sindicato dos Trabalhadores da Fundação Universidade de Brasília (Sintfub) entrou com ação no Tribunal Regional Federal (TRF) para que a gratificação seja estendida aos servidores técnicos administrativos.
A previsão era de que a ação dos técnicos entrasse na pauta de julgamento na segunda-feira, mas a desembargadora Neuza Maria, da 2ª Turma do TRF, adiantou que avaliará o mérito dia 26 próximo. Como a folha de pagamento fecha quatro dias antes da data do julgamento, os funcionários técnico-administrativos passarão mais um mês sem receber a URP. Os professores, por sua vez, terão o contracheque de abril com o benefício integral, acrescido dos atrasados deste ano.
Até a decisão do TRF, a paralisação de professores e servidores da UnB, iniciada em 9 de março, está mantida. ?É um avanço o Mpog admitir o pagamento da URP aos professores, mas ainda não temos a decisão definitiva?, disse Flávio Botelho, presidente da Associação dos Docentes da UnB (ADUnB). Com a greve, ainda não começou o semestre letivo da UnB.
Compensação
Em 1987, a URP foi criada para compensar as perdas salariais causadas pela inflação. Inicialmente, apenas os servidores que entraram com processos na Justiça solicitando a reposição do prejuízo foram contemplados. Em 1991, o benfício foi estendido pela reitoria da Universidade de Brasília a todos os funcionários da instituição.
Recentemente, o pagamento da URP foi contestado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pelo Mpog, responsável pela elaboração da folha de pagamento. Porém, duas liminares do STF amparam os professores, assim como uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) beneficia os servidores. A briga só terá solução definitiva quando o STF julgar o mérito do caso.
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