Direitos e Deveres
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, contrariou a posição doMinistério do Planejamento,Orçamento e Gestão (MPog) e determinou o pagamento integral da Unidade de Referência de Preços (URP) aos professores e servidores da Universidade de Brasília (UnB). De acordo com Lula, o pagamento deve ser feito como ocorre há 20 anos ? os 26,05% da URP incidem sobre o salário atual dos funcionários ? até que o Supremo Tribunal Federal (STJ) julgue o mérito do caso em definitivo. O anúncio foi feito ontem à tarde pelo assessor presidencial Swedenberger Barbosa após reunião com o comando de greve no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), sede provisória da Presidência.
A notícia foi comemorada por cerca de 100 manifestantes que aguardavam do lado de fora do CCBB, barrados por um cordão de policiais militares e seguranças. ?Temos a palavra do presidente, o que é uma grande vitória. Quando decidimos levar a greve às últimas consequências e unir toda a universidade, sabíamos que venceríamos?, comemorou Rodrigo Dantas, vice-presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes).
Apesar do resultado favorável, docentes e servidores garantem que a greve, que hoje completa um mês, só acaba quando a medida for posta em prática. ?Essa, com certeza, foi uma sinalização muito positiva. Mas só vamos voltar quando houver a concretização desse acordo no papel?, indicou Cosmo Balbino, coordenador-geral do Sindicato dos Trabalhadores da Fundação UnB (Sintfub).
Folha suplementar
Os salários referentes a março foram pagos em 1º de abril, mas folhas de 1.100 funcionários não contabilizaram a parcela da URP, que pode chegar a até R$ 2 mil. Caso o Planejamento acate a orientação presidencial, uma folha suplementar deve ser homologada para realizar o pagamento. ?Não acredito que o Planejamento vá descumprir uma ordem do presidente. Seria muito grave?, disse Flávio Botelho, diretor da Associação dos Docentes da Unb (ADUnB).
No fim de março, representantes do ministério e de sindicatos se reuniram para tratar do tema. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, concordou em pagar o índice, mas defendeu a aplicação da alíquota sobre os vencimentos de 2006, data da liminar do STJ que determina o pagamento integral a todos os funcionários. Grevistas querem que a URP incida sobre os vencimentos atuais.
A Advocacia-Geral da União foi chamada para elaborar um parecer técnico sobre o imbróglio, mas até hoje não sinalizou a decisão final.
Entenda o caso
Perdas salariais
Em 1987, a URP foi criada para compensar as perdas salariais causadas pela inflação. Inicialmente, apenas os servidores que entraram na Justiça para repor o prejuízo foram contemplados. Em 1991, o benefício, que corresponde a 26,05% dos salários, foi estendido pela Reitoria a todos os funcionários da instituição. Recentemente, foi contestada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pelo Ministério do Planejamento, que homologa as folhas de pagamento. Porém, duas liminares do Supremo Tribunal Federal (STF) amparam os professores e uma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) beneficia os servidores. A expectativa é de que o mérito do caso tenha prioridade no STF e seja julgado até 15 de abril.
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Autor(es): # Ariadne SakkisCorreio Braziliense - 24/04/2010 O Ministério do Planejamento avisa que o pagamento da gratificação à categoria está condicionado ao resultado do julgamento da ação pelo TRF na segunda-feira O pagamento da Unidade de...
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Direitos e Deveres
Lula manda pagar a URP
Autor(es): Ariadne Sakkis |
| Correio Braziliense - 09/04/2010 |
Presidente da República determina que o pagamento seja feito como ocorre há 20 anos até que o STF julgue o mérito do caso em definitivo. Mas os grevistas avisam: a paralisação só acabará quando a medida for colocada em prática
A notícia foi comemorada por cerca de 100 manifestantes que aguardavam do lado de fora do CCBB, barrados por um cordão de policiais militares e seguranças. ?Temos a palavra do presidente, o que é uma grande vitória. Quando decidimos levar a greve às últimas consequências e unir toda a universidade, sabíamos que venceríamos?, comemorou Rodrigo Dantas, vice-presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes).
Apesar do resultado favorável, docentes e servidores garantem que a greve, que hoje completa um mês, só acaba quando a medida for posta em prática. ?Essa, com certeza, foi uma sinalização muito positiva. Mas só vamos voltar quando houver a concretização desse acordo no papel?, indicou Cosmo Balbino, coordenador-geral do Sindicato dos Trabalhadores da Fundação UnB (Sintfub).
Folha suplementar
Os salários referentes a março foram pagos em 1º de abril, mas folhas de 1.100 funcionários não contabilizaram a parcela da URP, que pode chegar a até R$ 2 mil. Caso o Planejamento acate a orientação presidencial, uma folha suplementar deve ser homologada para realizar o pagamento. ?Não acredito que o Planejamento vá descumprir uma ordem do presidente. Seria muito grave?, disse Flávio Botelho, diretor da Associação dos Docentes da Unb (ADUnB).
No fim de março, representantes do ministério e de sindicatos se reuniram para tratar do tema. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, concordou em pagar o índice, mas defendeu a aplicação da alíquota sobre os vencimentos de 2006, data da liminar do STJ que determina o pagamento integral a todos os funcionários. Grevistas querem que a URP incida sobre os vencimentos atuais.
A Advocacia-Geral da União foi chamada para elaborar um parecer técnico sobre o imbróglio, mas até hoje não sinalizou a decisão final.
Entenda o caso
Perdas salariais
Em 1987, a URP foi criada para compensar as perdas salariais causadas pela inflação. Inicialmente, apenas os servidores que entraram na Justiça para repor o prejuízo foram contemplados. Em 1991, o benefício, que corresponde a 26,05% dos salários, foi estendido pela Reitoria a todos os funcionários da instituição. Recentemente, foi contestada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pelo Ministério do Planejamento, que homologa as folhas de pagamento. Porém, duas liminares do Supremo Tribunal Federal (STF) amparam os professores e uma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) beneficia os servidores. A expectativa é de que o mérito do caso tenha prioridade no STF e seja julgado até 15 de abril.
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Autor(es): # Ariadne SakkisCorreio Braziliense - 24/04/2010 O Ministério do Planejamento avisa que o pagamento da gratificação à categoria está condicionado ao resultado do julgamento da ação pelo TRF na segunda-feira O pagamento da Unidade de...
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Autor(es): # Ariadne Sakkis e Isabel VilelaCorreio Braziliense - 30/03/2010 Representantes dos servidores e docentes deverão se encontrar hoje com o ministro Paulo Bernardo. O objetivo é manter o pagamento da gratificação de 26,05%, como determina...
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Autor(es): # Mariana BrancoCorreio Braziliense - 19/03/2010 Professores e técnicos-administrativos mantêm paralisação até que a folha de salários esteja homologada pelo Ministério do Planejamento e marcam assembleia para terça-feira Acrescentando...