Direitos e Deveres

Déficit da previdência do setor público chega a R$ 62 bi

João Villaverde

O Estado de S. Paulo - 17/12/2012

BRASÍLIA - Um pequeno grupo de aposentados e pensionistas é responsável por um rombo nas contas públicas duas vezes maior do que o provocado por mais de 28 milhões de aposentados pelo INSS. O regime de previdência dos servidores federais, que atende 953,5 mil aposentados, vai fechar o ano com um déficit superior a R$ 62 bilhões. Já o regime geral deve registrar resultado negativo de R$ 35 bilhões.

Os dados apontam, segundo técnicos do governo federal, para um cenário que tende a piorar, pelo menos, pela próxima década. Até 2025, o déficit produzido pelo funcionalismo federal aposentado continuará crescendo exponencialmente, num ritmo muito superior ao registrado pelo regime geral.

"O buraco vai começar a fechar em 15 anos, e estará zerado entre 2045 e 2050", afirmou Ricardo Pena, eleito na quinta-feira como diretor-presidente da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), vinculado ao Ministério do Planejamento. "Do ponto de vista fiscal, a Funpresp é um ganho importante para as contas públicas, ainda que diluído no tempo", disse Pena ao Estado. Aprovada no início do ano no Congresso Nacional, a Fundação entrará em vigor em fevereiro de 2013.

Reforma

A reforma do regime de previdência dos servidores começou em 1996, na primeira metade do governo Fernando Henrique Cardoso, avançou no início da presidência de Luiz Inácio Lula da Silva, quando os servidores deixaram de receber seu salário integral como benefício previdenciário, e terminou neste ano, com a criação da Funpresp.

"Nove dos dez maiores fundos de pensão do mundo são de servidores", disse Pena, que comandará até o início de 2015 a Funpresp dos servidores do Executivo, do Legislativo e do Ministério Público. Pela lei 12.618, sancionada por Dilma em abril deste ano, o Poder Judiciário têm até junho de 2013 para criar a sua Fundação.

Gigante

Os dois fundos, somados, constituirão em dez anos o maior fundo de pensão da América Latina, com cerca de 400 mil cotistas. A Previ, fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil que detém esse posto atualmente, conta com cerca de 100 mil cotistas.

De acordo com Pena, a Funpresp iguala o servidor, do ponto de vista previdenciário, aos demais trabalhadores brasileiros. O servidor que ingressar na União a partir do ano que vem terá sua aposentadoria limitada pelo teto do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), hoje em R$ 3.916,00.

Caso deseje receber mais ao se aposentar, o servidor, tal qual os demais trabalhadores do País, deverá contribuir para seu fundo de pensão, a Funpresp, com a parcela do salário que superar o teto do INSS. O Tesouro Nacional vai contribuir em igual proporção em até 8,5%.

Caixa

Dos 37 mil funcionários públicos que o governo federal deve contratar em 2013, Pena estima que 25 mil ingressem no fundo de pensão da União. Além disso, ele afirma que cerca de 5% do total de servidores hoje na ativa devem migrar do regime atual para o novo, isto é, vão se tornar cotistas da Funpresp. Ao todo, Pena avalia que a fundação deve terminar 2013 com R$ 300 milhões em caixa.

"Estamos construindo um importante braço para investimentos no Brasil, que pode auxiliar em grandes empreendimentos de infraestrutura, títulos públicos, debêntures privadas", afirmou o executivo, para quem os rendimentos da Funpresp devem render ao servidor um benefício previdenciário superior ao obtido hoje.

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