Direitos e Deveres

Deputados divergem sobre licença remunerada a servidor que atuar em sindicato

Agência Câmara Notícias - 21/05/2014

Uma emenda aprovada à Medida Provisória 632/13 garantiu que o servidor público, ao se licenciar para exercer mandato em sindicatos e federações, continue recebendo o salário. Atualmente, essa licença é sem vencimento, e o sindicato tem de arcar com a remuneração do sindicalista.

Para o deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), a emenda traz prejuízos ao País. "Não estamos vendo motivo para incluir ainda mais esse ônus para toda a nação brasileira. Ela ter que pagar para que esse funcionário vá lá representar os seus direitos", criticou.

Já o deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) disse que é favorável ao Estado pagar pelo servidor afastado para trabalhar em sindicato. "É mais do que justo: é um dever do Estado garantir que aqueles que lutam pelos seus direitos estejam, quando licenciados, com a sua remuneração garantida", afirmou.

A emenda aprovada é autoria do deputado Vicentinho (PT-SP).

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