Direitos e Deveres

Deputados cobram mais direitos para aposentados por invalidez

Agência Câmara Notícias - 16/12/2014

Os deputados comemoraram a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 434/14, da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que garante aposentadoria integral ao servidor público que se aposentar por invalidez. Alguns deputados, no entanto, cobraram uma nova luta para que os servidores que já estão aposentados recebam a retroatividade, já que a PEC não prevê o pagamento de retroativos.

?Não é o ideal, não é o que queremos, mas é um avanço?, disse o deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que espera que a próxima legislatura continue a debater o tema. Mesma opinião do deputado Vieira da Cunha (PDT-RS), para quem falta aprovar um projeto para que as aposentadorias sejam no mesmo nível dos servidores que estão na ativa.

Ainda assim, o líder do PT, deputado Vicentinho (SP), relatou que mesmo o acordo para votar a PEC foi difícil. Para ele, a aprovação do texto é um avanço para reparar essa injustiça. ?Deu um trabalho muito grande chegar a esse acordo, e foi o possível, mas isso não quer dizer que já cumprimos nosso papel?, declarou.

Benefício amplo

Para a autora da PEC, deputada Andreia Zito, a proposta vai beneficiar todos os servidores aposentados por invalidez, e a votação desta terça-feira foi sem dúvida uma vitória. Ela disse que houve desconfiança quando começaram as negociações com o governo, mas o texto aprovado avança. ?Agradecemos a participação dos próprios aposentados, que lutam por esse reconhecimento de seus direitos?, disse.

A proposta garante aposentadoria integral para o servidor público que se aposentar por invalidez causada por qualquer motivo, como acidente doméstico. Hoje, o valor integral só é pago em caso de invalidez por acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave prevista em lei.

- Comissão Aprova Pec Da Aposentadoria Integral Por Invalidez Para Servidores
Agência Brasil     -     14/05/2014 A Proposta de emenda à constituição (PEC) que garante aposentadoria integral por invalidez para servidores públicos foi aprovada, hoje (14), pela comissão especial da...

- Comissão Aprova Aposentadoria Integral Por Invalidez Para Servidor Público
Agência Câmara Notícias     -     14/05/2014 A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 170/12 acaba de aprovar o parecer do deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que garante...

- Comissão Adia Votação Da Pec Que Altera Regras Da Aposentadoria Por Invalidez
Agência Câmara Notícias     -     07/05/2014 Deputados ainda discordam sobre alguns pontos do substitutivo do relator, como o que prevê que os proventos serão calculados sempre com base na remuneração...

- Paridade A Servidor Inativo Por Invalidez
O DIA     -     15/12/2011 Rio - Após três anos em tramitação, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem, por unanimidade (401 votos), a Proposta de Emenda Constitucional 270/2008. De autoria...

- Aposentadoria Por Invalidez
Coluna do Servidor - Alessandra Horto O Dia - 01/07/2009 A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 270/08 ganhou ontem uma comissão especial. De autoria da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), concede aposentadoria integral, comparidade, aos servidores...

Direitos e Deveres