Direitos e Deveres
- A Situação No Sistema Prisional, No País, Chegou A Níveis Alarmantes. Sem Qualquer Dignidade.
Não importa porque alguém está recluso. O fato é que nosso sistema não recupera, não inclui, não trata dignamente o ser humano.É preciso mais. Quando referenciamos "presos", "reclusos", estamos falando de gente, de um ser humano.Se não por amor...
- PrincÍpio Da Moralidade
O princípio da moralidade está previsto no caput do Art. 37 da Constituição Federal. Faz parte dos princípios explícitos, que não excluem outros, implícitos no texto da mesma carta e também vigentes: "A administração pública direta e...
- LimitaÇÕes Para A CriaÇÃo De Emendas Constitucionais
LIMITAÇÕES PARA A CRIAÇÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS LIMITAÇÕES PROCEDIMENTAIS LEGITIMIDADEPodem apresentar PEC 1/2, no mínimo, dos membros da Câmama dos Deputados ou do Senado Federal; Presidente da República + da ½ das Assembléias...
- ConstituiÇÃo. Conceito Jurídico
Consoante Celso Antonio Bandeira de Melo, ?A Constituição é a organização jurídica fundamental de um Estado?. É um conjunto de regras jurídicas, que difere dos demais códigos fundamentalmente, em função de sua:a. Supra...
- Morte Presumida
Distingue-se a ausência decretada juridicamente do estar ausente. A primeira supõe, além além da ausência de fato, a decretação da ausência, com a arrecadação de bens do ausente e a nomeação de curador para a administração destes. A ausência...
Direitos e Deveres
DIREITOS PESSOAIS
Relatividade - São relativos: o contrato só vincula as partes.
Consensualismo - É necessário que haja o acordo de vontade das partes; o acordo basta para tornar válido o contrato.
Autonomia da vontade - A lei brasileira...
não pré determina quais são os contratos celebráveis. Dá total liberdade para que os sujeitos celebrem o contrato que quiserem, desde que as partes sejam capazes e o objeto lícito. O rol de contratos trazidos no Código Civil é exemplificativo e se refere aos contratos mais frequentes, importantes. Nada obsta a celebração de contrato diferente daqueles lá previstos. Há um número ilimitado de contratos possíveis de serem celebrados no Brasil (numeros apertus).Transitoriedade - Os contratos extinguem-se com o seu cumprimento.
Maria da Glória Perez Delgado Sanches
Membro Correspondente da ACLAC ? Academia Cabista de Letras, Artes e Ciências de Arraial do Cabo, RJ.
Conheça mais. Faça uma visita blogs disponíveis no perfil: artigos e anotações sobre questões de Direito, português, poemas e crônicas ("causos"): http://www.blogger.com/profile/14087164358419572567
Pergunte, comente, questione, critique.
Terei muito prazer em recebê-lo.
Thanks for the comment. Feel free to comment, ask questions or criticize. A great day and a great week!
loading...
- A Situação No Sistema Prisional, No País, Chegou A Níveis Alarmantes. Sem Qualquer Dignidade.
Não importa porque alguém está recluso. O fato é que nosso sistema não recupera, não inclui, não trata dignamente o ser humano.É preciso mais. Quando referenciamos "presos", "reclusos", estamos falando de gente, de um ser humano.Se não por amor...
- PrincÍpio Da Moralidade
O princípio da moralidade está previsto no caput do Art. 37 da Constituição Federal. Faz parte dos princípios explícitos, que não excluem outros, implícitos no texto da mesma carta e também vigentes: "A administração pública direta e...
- LimitaÇÕes Para A CriaÇÃo De Emendas Constitucionais
LIMITAÇÕES PARA A CRIAÇÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS LIMITAÇÕES PROCEDIMENTAIS LEGITIMIDADEPodem apresentar PEC 1/2, no mínimo, dos membros da Câmama dos Deputados ou do Senado Federal; Presidente da República + da ½ das Assembléias...
- ConstituiÇÃo. Conceito Jurídico
Consoante Celso Antonio Bandeira de Melo, ?A Constituição é a organização jurídica fundamental de um Estado?. É um conjunto de regras jurídicas, que difere dos demais códigos fundamentalmente, em função de sua:a. Supra...
- Morte Presumida
Distingue-se a ausência decretada juridicamente do estar ausente. A primeira supõe, além além da ausência de fato, a decretação da ausência, com a arrecadação de bens do ausente e a nomeação de curador para a administração destes. A ausência...