Direitos e Deveres
A 26ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, por unanimidade, determinou que uma mulher - que mantém em sua residência 23 cães, causando transtornos à vizinhança - remova os animais do local, limitando-se a permanecer com apenas dois. O colegiado também condenou a mulher a pagar...
indenização por danos morais no valor de R$ 1 mil a uma vizinha. O colegiado entendeu existir no caso uma “situação de exagero, pois fere o direito ao sossego alheio”.
A ação foi movida por uma vizinha que reclama do mau cheiro e do ruído intenso provocado pelos cães. A dona dos animais argumentou em sua defesa que eles não causam transtornos, pois cuida de mantê-los em perfeitas condições de higiene, e alega que são idosos e doentes e não sobreviveriam sem os seus cuidados. Em primeira instância, o pedido foi julgado procedente e a dona dos cães recorreu.
Em seu voto, o desembargador Vianna Cotrim, relator, pontuou que a mulher tem direito de manter animais em sua residência, mas o fato de possuir 23 cães confinados em seu quintal caracteriza, sem dúvida alguma, situação de exagero, pois fere o direito ao sossego alheio. “Na busca do critério de razoabilidade, impõe-se reconhecer que a solução adotada pelo juízo local estabelece o equilibro entre as partes.”
“A requerida extrapola os limites impostos pelas normas de vizinhança quanto do uso de sua propriedade, pois obviamente que a quantidade de cães é absolutamente inapropriada para o espaço limitado de sua residência.”
Direito de vizinhança. Infiltração no imóvel inferior decorrente da vazão de águas pluviais do terreno superior. Obrigação de fazer cumulada com perdas e danos.
De acordo com o magistrado, não é necessário muito esforço para concluir que realmente a autora ficou sujeita a sérios transtornos provocados pela presença desse grande número de animais na casa vizinha. “E por maior que seja a dedicação da ré, difícil acreditar que conseguiria manter permanentemente limpo o seu quintal, com tantos animais desse porte ali presentes.”
O julgamento teve votação unânime e também contou com a participação dos desembargadores Felipe Ferreira e Antonio Nascimento.
Processo: 0005619-47.2012.8.26.0338
QUER RECEBER DICAS? SIGA O BLOG.
Respeite o direito autoral.BELA ITANHAÉM
TROCANDO EM MIÚDOS
"CAUSOS": COLEGAS, AMIGOS, PROFESSORES
GRAMÁTICA E QUESTÕES VERNÁCULAS
- Moradora Que Convivia Com Quatro CÃes Em Apartamento É Obrigada A Se Desfazer Dos Animais
Por Maria da Glória Perez Delgado Sanches "A convivência em condomínio deve obedecer ao estabelecido no seu Regulamento Interno, a fim de possibilitar a paz e harmonia daqueles que ali residem, devendo em qualquer caso prevalecer o interesse da maioria." ...
- Morador NÃo Precisa De AutorizaÇÃo Para Instalar Rede De ProteÇÃo Em Varanda De PrÉdio
Rede de proteção é direito do condômino para preservar a segurança de sua família, que não pode ser obstaculizado pela administração. Morador não precisa de autorização para instalar rede em varanda de prédioA instalação da rede...
- Uso Abusivo Da Propriedade. Grande NÚmero De Animais. SentenÇa E AcÓrdÃo
SENTENÇA Vistos, A.P.M.R.C. ajuizou a presente ação de obrigação de fazer c.c. indenização por danos morais e materias contra M.S. e alegou, em síntese, que se casou em 08 de outubro de 2.011, desde quando reside na XXXX, nesta Comarca. Ocorre...
- Mera PermissÃo Ou TolerÂncia Para Usar ImÓvel NÃo Caracteriza A Posse Para UsucapiÃo
Como é cediço, três são as espécies de usucapião no direito brasileiro: o extraordinário cujos requisitos são a posse pacífica e ininterrupta exercida com animus domini por mais de 15 anos, independente de título e boa fé (art. 1.238...
- Direito De Vizinhança. Infiltração No Imóvel Inferior Decorrente Da Vazão De águas Pluviais Do Terreno Superior. Obrigação De Fazer Cumulada Com Perdas E Danos.
Leia, também: DIREITO DE VIZINHANÇA. USO ANORMAL DA PROPRIEDADE. EMENTA Direito de vizinhança. Infiltração no imóvel inferior decorrente da vazão de águas pluviais do terreno superior. Aterramento do imóvel superior para construção...
Direitos e Deveres
DONA DE 23 CÃES SERÁ OBRIGADA A SE DESFAZER DOS ANIMAIS E INDENIZAR VIZINHA
Mulher também terá de pagar indenização de R$ 1 mil por danos morais a uma das vizinhas.
A 26ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, por unanimidade, determinou que uma mulher - que mantém em sua residência 23 cães, causando transtornos à vizinhança - remova os animais do local, limitando-se a permanecer com apenas dois. O colegiado também condenou a mulher a pagar...
indenização por danos morais no valor de R$ 1 mil a uma vizinha. O colegiado entendeu existir no caso uma “situação de exagero, pois fere o direito ao sossego alheio”.
A ação foi movida por uma vizinha que reclama do mau cheiro e do ruído intenso provocado pelos cães. A dona dos animais argumentou em sua defesa que eles não causam transtornos, pois cuida de mantê-los em perfeitas condições de higiene, e alega que são idosos e doentes e não sobreviveriam sem os seus cuidados. Em primeira instância, o pedido foi julgado procedente e a dona dos cães recorreu.
Em seu voto, o desembargador Vianna Cotrim, relator, pontuou que a mulher tem direito de manter animais em sua residência, mas o fato de possuir 23 cães confinados em seu quintal caracteriza, sem dúvida alguma, situação de exagero, pois fere o direito ao sossego alheio. “Na busca do critério de razoabilidade, impõe-se reconhecer que a solução adotada pelo juízo local estabelece o equilibro entre as partes.”
“A requerida extrapola os limites impostos pelas normas de vizinhança quanto do uso de sua propriedade, pois obviamente que a quantidade de cães é absolutamente inapropriada para o espaço limitado de sua residência.”
Você vai gostar de:
DIREITO DE VIZINHANÇA. DO DIREITO DE CONSTRUIR
DONA DE 23 CÃES SERÁ OBRIGADA A SE DESFAZER DOS ANIMAIS E INDENIZAR VIZINHA
MERA PERMISSÃO OU TOLERÂNCIA PARA USAR IMÓVEL NÃO CARACTERIZA A POSSE PARA USUCAPIÃO
Direito de vizinhança. Infiltração no imóvel inferior decorrente da vazão de águas pluviais do terreno superior. Obrigação de fazer cumulada com perdas e danos.
DAS ÁRVORES LIMÍTROFES. OU: O QUE O CÓDIGO CIVIL ESTABELECE SOBRE AS ÁRVORES QUE INVADEM O TERRENO VIZINHO
O julgamento teve votação unânime e também contou com a participação dos desembargadores Felipe Ferreira e Antonio Nascimento.
Processo: 0005619-47.2012.8.26.0338
Fonte: Site Migalhas
Obrigada pela visita!
QUER RECEBER DICAS? SIGA O BLOG.
Respeite o direito autoral.
Gostou? Clique, visite os blogs, comente. É só acessar:
BELA ITANHAÉM
TROCANDO EM MIÚDOS
"CAUSOS": COLEGAS, AMIGOS, PROFESSORES
GRAMÁTICA E QUESTÕES VERNÁCULAS
PRODUÇÃO JURÍDICA
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (O JUIZADO DE PEQUENAS CAUSAS)
e os mais, na coluna ao lado. Esteja à vontade para perguntar, comentar ou criticar.
Um abraço!
Thanks for the comment. Feel free to comment, ask questions or criticize. A great day and a great week!
Maria da Gloria Perez Delgado Sanches
loading...
- Moradora Que Convivia Com Quatro CÃes Em Apartamento É Obrigada A Se Desfazer Dos Animais
Por Maria da Glória Perez Delgado Sanches "A convivência em condomínio deve obedecer ao estabelecido no seu Regulamento Interno, a fim de possibilitar a paz e harmonia daqueles que ali residem, devendo em qualquer caso prevalecer o interesse da maioria." ...
- Morador NÃo Precisa De AutorizaÇÃo Para Instalar Rede De ProteÇÃo Em Varanda De PrÉdio
Rede de proteção é direito do condômino para preservar a segurança de sua família, que não pode ser obstaculizado pela administração. Morador não precisa de autorização para instalar rede em varanda de prédioA instalação da rede...
- Uso Abusivo Da Propriedade. Grande NÚmero De Animais. SentenÇa E AcÓrdÃo
SENTENÇA Vistos, A.P.M.R.C. ajuizou a presente ação de obrigação de fazer c.c. indenização por danos morais e materias contra M.S. e alegou, em síntese, que se casou em 08 de outubro de 2.011, desde quando reside na XXXX, nesta Comarca. Ocorre...
- Mera PermissÃo Ou TolerÂncia Para Usar ImÓvel NÃo Caracteriza A Posse Para UsucapiÃo
Como é cediço, três são as espécies de usucapião no direito brasileiro: o extraordinário cujos requisitos são a posse pacífica e ininterrupta exercida com animus domini por mais de 15 anos, independente de título e boa fé (art. 1.238...
- Direito De Vizinhança. Infiltração No Imóvel Inferior Decorrente Da Vazão De águas Pluviais Do Terreno Superior. Obrigação De Fazer Cumulada Com Perdas E Danos.
Leia, também: DIREITO DE VIZINHANÇA. USO ANORMAL DA PROPRIEDADE. EMENTA Direito de vizinhança. Infiltração no imóvel inferior decorrente da vazão de águas pluviais do terreno superior. Aterramento do imóvel superior para construção...