Direitos e Deveres

Duas propostas divergentes para criação de uma gratificação da Sesai

BSPF - 11/05/2013

Duas propostas divergentes para criação de uma gratificação para os trabalhadores da Secretaria de Saúde do Índio (Sesai) estão postas em debate no processo de negociação sobre o tema. Uma (veja aqui), protocolada pela Condsef ainda em 2011 no Ministério do Planejamento, é fruto de debates e aprovada pelos próprios servidores em um encontro nacional da categoria. A outra (confira aqui) foi apresentada recentemente pelo Ministério da Saúde (MS) e não contou com a participação dos trabalhadores. Essencialmente as duas trazem uma diferença: enquanto os servidores buscam valores iguais na gratificação, o governo propõe valores diferentes a depender do estado onde o servidor estiver lotado.

A luta para a criação de uma gratificação da Sesai começou no momento em que a secretaria foi criada, em 2010, com a promessa do governo de que apresentaria uma proposta para os trabalhadores redistribuídos da Funasa para formar a secretaria. Desde então a Condsef cobra do governo a construção de uma proposta em conjunto com os trabalhadores. A apresentada pelo MS não contempla os anseios da categoria. Por isso, a Condsef orienta suas entidades filiadas a promover debates nas bases com as propostas colocadas. No dia 21 deste mês a entidade participa de uma reunião no Planejamento sobre o tema. A Confederação vai defender junto ao governo o que a maioria dos servidores decidir em assembleia.

PLS é outra preocupação

Outro tema que preocupa e deve ser debatido pelos trabalhadores da Sesai e da Funai diz respeito a um projeto (PLS 173/11) que está na Câmara dos Deputados desde 2011. A proposta prevê a criação de uma Secretaria Nacional de Saúde do Índio atrelada à Presidência da República que faria a junção da Funai com a Sesai. De novo, o projeto foi criado no Senado sem o devido debate com os trabalhadores e está na Comissão de Constituição e Justiça para ter sua constitucionalidade votada.

Fonte: Condsef

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