Direitos e Deveres

Em videochat, Pastor Marco Feliciano defende cota para negros em concursos

Agência Câmara Notícias - 10/12/2013

Em videochat, encerrado há pouco, sobre a proposta (PL 6738/13) que reserva 20% das vagas para negros em concursos públicos, o deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) afirmou que é favorável ao projeto, que, em sua avaliação, corrige uma injustiça histórica, devido à escravidão. ?Foram 300 anos de achincalhamento, tortura, opressão, de humilhação profunda dos negros. Precisamos de alguma forma reparar isso. O Brasil tem essa dívida?, ressaltou.

Relator da proposta na Comissão de Direitos Humanos e Minorias, Marco Feliciano respondeu perguntas dos cidadãos durante uma hora. Ele disse que ainda está negociando o texto com os integrantes do colegiado para convencê-los a aprová-lo, e espera concluir seu relatório ainda nesta semana, possivelmente colocando a proposta em votação na semana que vem.

Questionado por participantes do videochat se as cotas acabariam beneficiando uma minoria negra que já tem condições de concorrer em igualdade com os outros candidatos, Feliciano afirmou que, diante dessas opiniões, vai pensar na possibilidade de incluir no seu relatório um dispositivo que leve em consideração a condição financeira das pessoas, para diferenciar os negros ricos dos negros pobres. O deputado também sugeriu ao governo que seja um grande exemplo nessa questão, utilizando o sistema de cotas para distribuição dos cargos comissionados.

O projeto foi encaminhado pelo Executivo ao Congresso no início de novembro e já foi aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Além da Comissão de Direitos Humanos, a proposta terá de ser examinada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e pelo Plenário.

O texto tramita em regime de urgência constitucional, e, por causa do prazo apertado, Feliciano considera que fazer modificações na proposta ou estender a discussão sobre o tema seja difícil.

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