Direitos e Deveres

Enfim, o ponto eletrônico

Adriana Caitano

Correio Braziliense - 06/08/2013

O episódio das passagens superfaturadas é apenas um entre diversas ocorrências de desperdício de recursos públicos nos Poderes da República. No caso do Legislativo, o Congresso tenta contornar um problema histórico, alvo de críticas frequentes dos órgãos de controle: o controle de horas trabalhadas por servidores.

Após dois anos de seguidas recomendações por parte do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Ministério Público Federal (MPF), a Câmara dos Deputados começou, ontem, a testar o novo sistema de controle de ponto dos funcionários da Casa para regular o pagamento de horas extras. A medida, que deve provocar economia de R$ 22 milhões por ano ao parlamento, deveria ter sido colocada em prática em abril, valendo para os cerca de 9 mil servidores que atuam em Brasília. Mas, por enquanto, apenas 600 estão registrando entrada, saída e horário de almoço de forma eletrônica. Pelo menos até setembro, os demais continuam assinando manualmente a folha de ponto.

Por diversas vezes nos últimos dois anos, o registro eletrônico dos horários foi apontado pelo TCU e pelo MPF como medida essencial para conter gastos da Câmara e evitar a existência de funcionários fantasmas, que recebem salário sem trabalhar efetivamente. Em março, o Correio revelou que o comando da Casa preparava a implantação do registro para abril, mas os testes só foram iniciados ontem. De acordo com a Diretoria-Geral da Câmara, o problema foram ?complicações no sistema?.

A medida foi anunciada pelo comando da Câmara como uma contrapartida aos gastos extras que a Casa teria com o reajuste da cota de atividade parlamentar e do auxílio-moradia, que, juntos, trazem impacto anual de R$ 23 milhões aos cofres do parlamento.

Hoje, todos os funcionários assinam ponto manual e, quando há sessão noturna, registram até duas horas extras no ponto eletrônico e recebem o valor em dinheiro, ainda que não tenham cumprido a carga horária normal. Com a mudança, apenas quem trabalhar as 40 horas por semana terá direito à hora extra noturna. O período trabalhado a mais ou a menos será contabilizado no banco de horas, a ser compensado com folgas.

No caso do Senado, após denúncias de que funcionários estavam burlando a anotação de frequência, a Casa implantou o ponto eletrônico em 2011, exigindo o uso do crachá e da impressão digital. Mais de 5 mil pessoas registram a entrada, a saída e o horário de almoço no sistema diariamente. Com a mudança, o gasto com horas extras caiu de R$ 42,4 milhões, calculados em 2010, para R$ 8 milhões no ano passado.

Acompanhe o noticiário de Servidor público pelo Twitter

- Sem Controle, Horas Extras Batem Recorde
Correio Braziliense     -     11/11/2013 Presidente da Câmara prometeu instalar registro eletrônico de ponto em abril, mas pressão é para adiar medida e compensar corte de salários acima do teto Sem implantar...

- Senado Livra 2.281 Servidores De Bater O Ponto
Correio Braziliense     -     20/08/2013 O número é equivalente a um terço dos funcionários da Casa. Para órgãos de controle, entidades de combate à corrupção e especialistas em gastos públicos,...

- Horas Extras Sem Controle
Adriana CaitanoCorreio Braziliense     -      05/05/2013 Após reajustar o auxílio-moradia e a cota parlamentar, a Casa ainda não conseguiu pôr em operação ponto eletrônico para aferir frequência...

- A Farra Da Hora Extra Na Câmara
Ana D?AngeloCorreio Braziliense     -     18/02/2013 Casa quintuplica gastos com trabalho excedente. Sem controle eletrônico de ponto, volume chega a R$ 44,4 milhões. O benefício infla ainda mais os já generosos...

- ?fraude Em Horas Extras é Comum?
Correio Braziliense - 06/02/2010 Para Heráclito Fortes, casos de falsificação no controle de frequência não devem receber a punição máxima O primeiro-secretário do Senado, Heráclito Fortes (DEM-PI), reconheceu ontem que são ?prática comum?...

Direitos e Deveres