Direitos e Deveres

Entidade aponta situação critica na CGU

Contas Abertas - 21/09/2015

Por meio de nota, a Associação Nacional dos Auditores Federais de Controle Interno (Anafic) alertou que o governo da presidente Dilma Rousseff vem enfraquecendo sistematicamente a Controladoria-Geral da União (CGU). Para a entidade, um gasto de bilhões e bilhões de reais, e que não traz retorno à sociedade, está sendo ignorado: o gasto da corrupção.

A nota da Associação aponta diversas dificuldades que a CGU vem enfrentando ao longo dos últimos anos. A começar pela redução orçamentária. ?Apesar de ter um dos menores orçamentos da Esplanada, sendo comparável, por exemplo, à Secretaria de Política para as Mulheres (despesas com exclusão da folha de pessoal), a CGU vem recebendo cortes seguidamente?, afirma. De acordo com a Anafic, isso tem reduzido drasticamente a atuação do órgão e, portanto, aberto um caminho para o aumento real da corrupção. Em razão disso, a maioria das ações de fiscalização nos municípios estaria deliberadamente restrita às cidades onde se pode ir e voltar no mesmo dia, para reduzir gastos com diárias e combustível.

Outro ponto é a diminuição do número de servidores. A Anafic lembra que em 2009, a CGU tinha previsão para 5.000 vagas para servidores efetivos, e apenas 2.665 ocupadas. Com a ausência de concursos públicos, esse quantitativo caiu ainda mais, chegando aos atuais 2.232 servidores. Para a associação, a falta de uma Lei Orgânica representa outra dificuldade. ?Apesar de lidar com áreas sensíveis, a CGU não possui uma lei orgânica própria, o que deixa a sua existência à mercê do Chefe do Poder Executivo, além de implicar em menor autonomia?, aponta. Para o diretor presidente da Anafic, Gustavo Cordeiro, para além da questão do combate à corrupção, em alta nas reclamações da sociedade e no noticiário, o sucateamento da CGU também diminui a qualidade da gestão do gasto público.

?Essa situação ameaça o trabalho da CGU porque se tem um órgão com função constitucional, mas que não tem recursos para investir em tecnologia de informação. Assim, o esforço para fortalecer o órgão vai se perdendo?, afirma. Há alguns anos, os relatórios de gestão da Controladoria expõem problemas no orçamento da instituição. ?Com relação ao risco de contingenciamento orçamentário, ocorrido novamente em 2014, mais uma vez as atividades da CGU referentes às fiscalizações no interior dos estados, notadamente o Programa de Fiscalização por Sorteio, foram fortemente impactadas?, explica.

O relatório aponta que a estratégia utilizada para reduzir o impacto causado pelo corte do orçamento foi reprogramar os trabalhos, mantendo o foco nas capitais e municípios da região metropolitana, minimizando os gastos com deslocamentos e diárias. No relatório de 2013, foi apontada a escassez de pessoal como uma das maiores dificuldades dos setores. Em 2013, a Diretoria de Sistemas e Informação (DSI), por exemplo, precisou selecionar estratégias para diminuir os riscos e danos para alcançar os objetivos propostos diante do cenário.

Números

Alguns números divulgados pela Anafic demonstram as dificuldades da CGU. De acordo com a Associação, as avaliações da execução de programas de governo caíram 69,5% quando comparados a quantidade de 2014 (1.192) e 2011 (3.902). Já as ações investigativas atingiram 592 iniciativas em 2014, contra 1.361 ações de 2011. O programa de sorteio públicos, por sua vez, teve queda de 44,8%.

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