Direitos e Deveres
João Domingos
O Estado de S. Paulo - 27/11/2012
A Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni) vai aproveitar a suspeita de que o projeto de reforma da Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União (AGU) pode ter sofrido influência do advogado-geral adjunto José Weber Holanda para pedir que seja retirado da Câmara.
"O projeto permite que a AGU contrate sem concurso público e isso é uma distorção", disse o presidente da Anauni, Marcos Luiz da Silva. Holanda foi exonerado por ordem da presidente Dilma Rousseff depois de a Polícia Federal o indiciar por suspeita de envolvimento com uma quadrilha que vendia pareceres técnicos.
Os representantes da entidade vão quarta-feira (28) à Comissão do Trabalho da Câmara - em que a proposta tramita - para pedir a retirada do projeto. Eles pretendem voltar à carga na quinta-feira.
Vão fazer uma manifestação contra "a desmoralização da AGU", em frente à sede do órgão. "A AGU está excessivamente politizada e aparelhada na ocupação dos cargos de direção", disse Marcos Luiz. Para a Anauni, se a Lei Orgânica for aprovada e permitir a contratação de advogados da União sem concurso, o aparelhamento será maior ainda.
A AGU informou, por intermédio de sua assessoria de imprensa, que não pretende retirar o projeto de Lei Orgânica da Câmara. De acordo com a proposta enviada pelo governo ao Congresso, a ação dos advogados e procuradores da AGU será limitada. E pessoas sem concurso poderão trabalhar no órgão, sendo então considerados integrantes da carreira, com todas as prerrogativas previstas em lei.
Hoje, somente o advogado-geral da União pode ser de fora do quadro da AGU. Os demais postos são exclusivos de servidores, incluindo o procurador-geral da União e o consultor geral. A AGU tem 7.481 integrantes entre advogados da União, procuradores federais e procuradores da Fazenda Nacional.
- Audiência Discute Projeto Que Altera A Lei Orgânica Da Agu
Agência Câmara Notícias - 11/06/2013 Ainda hoje, integrantes da AGU protestam em Brasília contra o projeto. Eles reclamam que a proposta permitirá o ingresso de pessoas sem concurso e acabará com...
- Audiência Discutirá Projeto Que Altera A Lei Orgânica Da Agu
Agência Câmara Notícias - 10/06/2013 No mesmo dia, integrantes da AGU protestam em Brasília contra o projeto. Eles reclamam que a proposta permitirá o ingresso de pessoas sem concurso e acabará...
- Agu Não Prorroga Permissão à Atuação De Comissionados
Consultor Jurídico - 15/01/2013 A Advocacia-Geral da União não prorrogou o despacho que mantinha advogados não concursados ocupando cargos em comissão na instituição, principalmente em Consultorias...
- O Aparelhamento Da Agu
O Estado de S. Paulo - 10/09/2012 Criada pela Constituição de 88 para defender o Executivo nos tribunais e assessorar juridicamente o presidente da República, a Advocacia-Geral da União (AGU) está...
- Comissão Aprova Cargos Para Agu
Coluna Cláudio Humberto - 04/09/2009 A Comissão de Finanças da Câmara dos Deputadosaprovou esta semana o Projeto de Lei 3949/08, do Poder Executivo, que cria 44 cargos de Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS) na Advocacia-Geral da União...
Direitos e Deveres
Entidade é contra projeto de reforma de lei da AGU
João Domingos
O Estado de S. Paulo - 27/11/2012
A Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni) vai aproveitar a suspeita de que o projeto de reforma da Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União (AGU) pode ter sofrido influência do advogado-geral adjunto José Weber Holanda para pedir que seja retirado da Câmara.
"O projeto permite que a AGU contrate sem concurso público e isso é uma distorção", disse o presidente da Anauni, Marcos Luiz da Silva. Holanda foi exonerado por ordem da presidente Dilma Rousseff depois de a Polícia Federal o indiciar por suspeita de envolvimento com uma quadrilha que vendia pareceres técnicos.
Os representantes da entidade vão quarta-feira (28) à Comissão do Trabalho da Câmara - em que a proposta tramita - para pedir a retirada do projeto. Eles pretendem voltar à carga na quinta-feira.
Vão fazer uma manifestação contra "a desmoralização da AGU", em frente à sede do órgão. "A AGU está excessivamente politizada e aparelhada na ocupação dos cargos de direção", disse Marcos Luiz. Para a Anauni, se a Lei Orgânica for aprovada e permitir a contratação de advogados da União sem concurso, o aparelhamento será maior ainda.
A AGU informou, por intermédio de sua assessoria de imprensa, que não pretende retirar o projeto de Lei Orgânica da Câmara. De acordo com a proposta enviada pelo governo ao Congresso, a ação dos advogados e procuradores da AGU será limitada. E pessoas sem concurso poderão trabalhar no órgão, sendo então considerados integrantes da carreira, com todas as prerrogativas previstas em lei.
Hoje, somente o advogado-geral da União pode ser de fora do quadro da AGU. Os demais postos são exclusivos de servidores, incluindo o procurador-geral da União e o consultor geral. A AGU tem 7.481 integrantes entre advogados da União, procuradores federais e procuradores da Fazenda Nacional.
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- Audiência Discute Projeto Que Altera A Lei Orgânica Da Agu
Agência Câmara Notícias - 11/06/2013 Ainda hoje, integrantes da AGU protestam em Brasília contra o projeto. Eles reclamam que a proposta permitirá o ingresso de pessoas sem concurso e acabará com...
- Audiência Discutirá Projeto Que Altera A Lei Orgânica Da Agu
Agência Câmara Notícias - 10/06/2013 No mesmo dia, integrantes da AGU protestam em Brasília contra o projeto. Eles reclamam que a proposta permitirá o ingresso de pessoas sem concurso e acabará...
- Agu Não Prorroga Permissão à Atuação De Comissionados
Consultor Jurídico - 15/01/2013 A Advocacia-Geral da União não prorrogou o despacho que mantinha advogados não concursados ocupando cargos em comissão na instituição, principalmente em Consultorias...
- O Aparelhamento Da Agu
O Estado de S. Paulo - 10/09/2012 Criada pela Constituição de 88 para defender o Executivo nos tribunais e assessorar juridicamente o presidente da República, a Advocacia-Geral da União (AGU) está...
- Comissão Aprova Cargos Para Agu
Coluna Cláudio Humberto - 04/09/2009 A Comissão de Finanças da Câmara dos Deputadosaprovou esta semana o Projeto de Lei 3949/08, do Poder Executivo, que cria 44 cargos de Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS) na Advocacia-Geral da União...