Equívocos

A questão das aposentadorias sofreu uma série de distorções, com a passagem do tempo. Regimes próprios deveriam contemplar os servidores públicos, civis e militares, da União, estados e municípios. Na prática, é diferente.

Os militares beneficiamse de especificidades históricas, desde o tempo em que as guerras eram feitas com cavalos e espadas.

Por enquanto, o financiamento da previdência dos civis continua sendo gasto, e dos militares, investimento de Estado.

A fundação do Ipase possibilitou que muitos estados e municípios de capitais criassem institutos assemelhados. Mas, extinto o Ipase, os servidores federais foram para o orfanato do Dasp, e depois para o subsolo do Ministério do Planejamento. Nos estados, oscilaram entre a Casa Civil e as secretarias de Planejamento.

Nos municípios, gabinetes de prefeitos e secretarias de Finanças.

Essas repartições, sem qualquer cultura previdenciária, acabaram agravando as distorções.

A partir da reforma administrativa de 1967, estados e municípios desembarcaram no INPS, mas tiveram o desprimor de fazer o mesmo que o Governo federal.

Não pagaram suas contrapartidas nem recolheram as dos servidores, construindo um contencioso que beira os R$ 60 bilhões. Todas as vezes que o INPS e seu substituto ? o INSS ? tentaram cobrar, esbarraram em ameaças de calote. Muitos municípios, inflados pelos políticos da base aliada, proclamam que não são devedores, mas credores.

O Executivo federal lançou a ideia de um fundo de pensão para os servidores, o que levou alguns estados a fazerem o mesmo, com um mínimo pago pelo INSS e benefício definido pago pelo fundo.

O problema esbarrou na cobertura do Judiciário e do Legislativo, que não aceitam um fundo único.