Direitos e Deveres
Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
Direito Civil III - Profª. Drª. Débora Vanessa Caús Brandão
Estudo dirigido: Penhor (modalidades especiais) e Direito do Promitente Comprador
Instruções:
A) Este estudo deve ser feito individualmente;
B) Entrega: diurno – próxima quinta-feira (26/10)
noturno – próxima sexta-feira (27/10)
AOS REPRESENTANTES DE CLASSE, QUE CENTRALIZARÃO O RECOLHIMENTO E ME ENTREGARÃO
C) Forma: em folha de almaço e manuscrito (legível).
D) Dê respostas completas, mas concisas e fundamentadas.
Lembre-se: o estudo dirigido é uma forma eficaz de se estudar um assunto. Aproveite este tempo para isto!
1. Quais espécies de penhor são compreendidas no penhor rural?
2. Qual o tipo de posse possui o credor pignoratício no penhor rural? Explique.
3. Os imóveis podem ser objetos do penhor rural? Por quê?
4. Apontar quais são as consequências em registar ou deixar de registrar o contrato pignoratício?
5. O que é cédula rural pignoratíca?
6. O contrato de penhor rural pode ser estabelcido por prazo indeterminado? Caso negativo quais são os limtes e o fundamento legal?
7. O bem gravado com hipoteca pode ser objeto do penhor rural? Caso positivo depende de anuência do credor hipotecário?
8. Qual o tipo de posse possui o devedor pignoratício no penhor rural? E a que se assemelha?
9. Quais os bens podem ser objetos do penhor agrícola?
10. Explique a forma e as regras da garantia do penhor agrícola?
11. Quais os animais podem ser objetos do penhor pecuário?
12. Quais cautelas são observadas por Washington de Barros Monteiro para esta espécie de penhor?
13. A venda dos animais empenhados depende da anuência do credor pignoratíco? Por quê?
14. Qual é o posicionamento dos Egrégios Tribunais acerca da ausência do depósito do bem empenhado?
15. Qual a consequência da aquisição de novos animais em substituição àqueles que pereceram?
16. Quais são os bens objetos do penhor industrial e mercatil?
17. Em que se assemelham o penhoral industrial e mercantil com o penhor rural?
18. O penhor industrial é disciplinado por lei especial? Quais?
19. Qual a distinção do penhor industrial e mercantil do penhor comum?
20. Qual a forma de constituição do penhor industrial e mercantil? E o que é título industrial e mercantil pignoratício?
21. Em qual hipótese pode o devedor pignoratício dispor das coisas empenhadas?
22. Quais são os bens objetos do penhor de direitos e títulos de crédito? Explique?
23. Qual a forma de constituição do penhor de direitos e títulos de crédito?
24. O que necessário para conferir eficácia ao penhor de título de crédito? Explique?
25. Quais são os direitos do credor no penhor de título de crédito?
26. Quais são os bens objetos do penhor de veículos? Explique?
27. Qual a forma de constituição do penhor de veículos?
28. Considerando peculiaridades específicas dos veículos (furtos e colisões), qual é o requisito para efetivação do penhor?
29. Qual o tipo de posse possui o devedor pignoratício no penhor de veículo? E, por consequência, quais são suas obrigações?
30. O contrato de penhor de veículo pode ser estabelcido por prazo indeterminado? Caso negativo qual é o limte e o fundamento legal?
31. Quando nasce o direito do promitente comprador?
32. Para os casados, há algum requisito para que o compromisso de compra e venda produza todos os efeitos jurídicos?
33. Qual o mecanismo jurídico que tem o promitente comprador para receber a escritura definitiva do vendedor se este se recusar a outorgá-la?
34. Qual lei se aplica aos imóveis urbanos não loteados?
35. Qual lei se aplica aos imóveis urbanos loteados?
36. Qual lei se aplica aos imóveis rurais não loteados?
37. O compromisso de compra e venda é contrato preliminar ou direito real?
38. Qual o requisito estabelecido no Código Civil de 2002 para que o compromisso de compra e venda ganhe contornos de direito real?
39. O vínculo entre promitente-comprador e vendedor criado pelo compromisso de compra e venda é real ou pessoal? Explique.
40. Existe algum requisito para a propositura da adjudicação compulsória, além da necessidade de constituição do vendedor em mora? Explique.
41. É possível cessão de compromisso de compra e venda? Explique.
42. Para que ela ocorra é necessária a autorização do vendedor? Explique no que concerne aos efeitos.
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Instruções:
A) Este estudo deve ser feito individualmente;
B) Entrega: diurno – próxima quinta-feira (26/10)
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C) Forma: em folha de almaço e manuscrito (legível).
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1. Quais espécies de penhor são compreendidas no penhor rural?
2. Qual o tipo de posse possui o credor pignoratício no penhor rural? Explique.
3. Os imóveis podem ser objetos do penhor rural? Por quê?
4. Apontar quais são as consequências em registar ou deixar de registrar o contrato pignoratício?
5. O que é cédula rural pignoratíca?
6. O contrato de penhor rural pode ser estabelcido por prazo indeterminado? Caso negativo quais são os limtes e o fundamento legal?
7. O bem gravado com hipoteca pode ser objeto do penhor rural? Caso positivo depende de anuência do credor hipotecário?
8. Qual o tipo de posse possui o devedor pignoratício no penhor rural? E a que se assemelha?
9. Quais os bens podem ser objetos do penhor agrícola?
10. Explique a forma e as regras da garantia do penhor agrícola?
11. Quais os animais podem ser objetos do penhor pecuário?
12. Quais cautelas são observadas por Washington de Barros Monteiro para esta espécie de penhor?
13. A venda dos animais empenhados depende da anuência do credor pignoratíco? Por quê?
14. Qual é o posicionamento dos Egrégios Tribunais acerca da ausência do depósito do bem empenhado?
15. Qual a consequência da aquisição de novos animais em substituição àqueles que pereceram?
16. Quais são os bens objetos do penhor industrial e mercatil?
17. Em que se assemelham o penhoral industrial e mercantil com o penhor rural?
18. O penhor industrial é disciplinado por lei especial? Quais?
19. Qual a distinção do penhor industrial e mercantil do penhor comum?
20. Qual a forma de constituição do penhor industrial e mercantil? E o que é título industrial e mercantil pignoratício?
21. Em qual hipótese pode o devedor pignoratício dispor das coisas empenhadas?
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23. Qual a forma de constituição do penhor de direitos e títulos de crédito?
24. O que necessário para conferir eficácia ao penhor de título de crédito? Explique?
25. Quais são os direitos do credor no penhor de título de crédito?
26. Quais são os bens objetos do penhor de veículos? Explique?
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