Executivo faz decreto sobre nepotismo

BRASÍLIA. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto que obriga ministros, secretários-executivos e todos os demais ocupantes de cargos de confiança no governo federal a declarar por escrito nomes de parentes, cônjuges ou namorados que também entraram no serviço público sem concurso. Com base nestas informações, o governo deverá demitir servidores nomeados por nepotismo.É a primeira vez que esse procedimento será exigido.

Pelo menos 17 mil servidores deverão preencher os formulários, que estão na página da Controladoria-Geral da União na internet. A partir daí, Lula deverá editar um segundo decreto com regras mais claras e restritivas ao nepotismo.

STF ainda não resolveu todas as dúvidas ?É obrigatória a apresentação de declaração acerca de existência de vínculo matrimonial, de companheirismo ou parentesco consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau com ocupantes de cargos em comissão ou funções de confiança no âmbito do Poder Executivo federal pelos agentes públicos a seguir indicados?, diz o decreto assinado por Lula e pelos ministro Jorge Hage, da Controladoria, e Paulo Bernardo, doPlanejamento.

Segundo Hage, a ideia é esclarecer quais são as circunstâncias que podem ser classificadas como nepotismo. A súmula 13, editada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), não resolveu todas as dúvidas. O presidente do STF, Gilmar Mendes, estaria até inclinado tornar as normas mais claras.

Hage disse que hoje há várias dúvidas sobre quais casos podem ser classificados como nepotismo. Pelas regras em vigor, um assessor de um ministério, por exemplo, não poderia ter um parente em cargo de confiança num cartório da Justiça Federal no Acre. Mas a lei nada diz sobre ministro com parente em fundação. Essas lacunas seriam resolvidas com o novo decreto e uma possível revisão da súmula 13.

De acordo com o decreto, ocupantes de cargos de confiança terão que declarar os nomes até de familiares que estejam em empresas terceirizadas ou consultorias. Quem não preencher os formulários ou incluir dados falsos nas declarações estará sujeito a processo administrativo.