Direitos e Deveres

EXPULSÃO DE SERVIDORES CORRUPTOS BATE RECORDE

EXPULSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS POR CORRUPÇÃO BATE RECORDE

Alberto Tamer

Autor(es): Marcelo de Moraes,

O Estado de S. Paulo - 27/07/2009

No mês passado, o governo bateu seu recorde de expulsões de servidores públicos por envolvimento em atos de corrupção dentro da administração federal. Ao todo, 43 funcionários foram afastados definitivamente da máquina pública, elevando para 2.179 o número de expulsões de servidores feitas pelo governo desde 2003.

Isso produz uma média anual de 311,2 expulsões e mostra a intensidade de atos de corrupção a que o governo federal está exposto, especialmente porque esses dados não incluem as ocorrências em estatais.

No lote de 2.179 expulsões, 1.878 representaram demissões sumárias do emprego. Outras 169 foram destituições de cargos ou funções e 132, cassações de aposentadorias. Boa parte dos casos envolve o uso do cargo em proveito pessoal ou recebimento de suborno.

Apesar disso, a expulsão do serviço público raramente significa punição penal para os envolvidos. Ao mesmo tempo em que celebra o aumento de eficiência dos mecanismos de combate à corrupção do governo, o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, lamenta que a Justiça não consiga punir os culpados pelas irregularidades.

"Esse número demonstra como estamos mudando a cultura de impunidade que prevaleceu por muito tempo na administração pública brasileira, onde nada acontecia com os corruptos. Agora acontece. Eles perdem o cargo. Se não vão para a cadeia, isso já é com a Justiça", diz o ministro Hage.

Segundo ele, a administração está fazendo sua parte, aplicando as penas que dependem só dela, como a demissão, a destituição e cassação de aposentadorias. "Além, é claro, das penas menores, que são a suspensão e a advertência, que estão fora dessa conta", afirma.

INVEJA

Ex-juiz, o ministro admite sentir "inveja" dos Estados Unidos, onde crimes de fraudes, como o que envolveu Bernard Madoff, foram rapidamente resolvidos pela Justiça com condenação à prisão do empresário. Para ele, não faz sentido que pessoas condenadas por irregularidades em duas instâncias da Justiça tenham sua inocência presumida até serem julgadas pelas cortes superiores, o que acaba garantindo a liberdade.

"Quero deixar claro que a ausência de punições pelo Judiciário não é culpa dos juízes. Eu próprio fui juiz durante 12 anos e sei o que acontece. Os juízes de 1º grau condenam sim, e os Tribunais de Justiça, ou os regionais, muitas vezes confirmam a condenação. O problema é que há uma infinidade de recursos que a lei processual permite aos réus, que nunca acaba e prolonga os processos por 10 ou 20 anos", diz.

"E há um entendimento, a meu ver equivocado, dos tribunais superiores, de que a pena só pode começar a ser cumprida depois de esgotados todos os recursos. Ou seja, mesmo após duas condenações, pelo juiz e pelo Tribunal de Justiça ou pelo Regional Federal, ainda entendem que esse réu ?se presume inocente?! Ora, isso, no caso dos réus endinheirados, que podem pagar os melhores criminalistas, significa que as condenações jamais são cumpridas, pois essas sentenças jamais transitam em julgado", lamenta Jorge Hage.

Na opinião do ministro, a solução para garantir consequência às descobertas de casos de corrupção passa pela alteração do Código de Processo Penal para reduzir os recursos e outros incidentes protelatórios. "No Brasil, esses recursos são os mais generosos do mundo com os criminosos, sobretudo os de colarinho branco. Enquanto isso não ocorre, somos nós que estamos condenados a continuar morrendo de inveja de países como os Estados Unidos, que podem mandar um Madoff para a cadeia em menos de um ano para cumprir 150 anos de prisão, logo após uma primeira condenação por uma corte de Nova York. Lá eles não esperam o réu esgotar todos os recursos e ir até a Suprema Corte coisa nenhuma. E ninguém disse que eles não respeitam as garantias da ampla defesa ou o princípio da presunção de inocência", afirma o ministro.

Hage considera difícil falar em cifras para medir os rombos provocados com irregularidades envolvendo recursos da administração pública. "Circulam por aí algumas cifras, que às vezes aparecem na mídia, vindas de algumas fontes nacionais ou internacionais. Para mim, todas elas são chutes. São estimativas sem base científica séria ou aceitável. Ninguém fez ainda esse estudo de forma sólida."

Trilhas de combate às irregularidades

CARTÕES CORPORATIVOS

O que faz acionar a malha fina:

Transações feitas em fins de semana e feriados

Gastos altos no mesmo local da unidade governamental do usuário do cartão

Gastos com restaurantes, lanchonetes, supermercados, etc.

Ranking de usuários. Os que mais gastam têm as despesas peneiradas

Gastos com comida e bebida

Gastos com hospedagem

Gastos atípicos

COMPRASNET

O que faz acionar a malha fina:

Conluios entre licitantes (sócios em comum)

Fracionamento dos contratos, com a mesma empresa ganhando pequenos contratos diferentes dentro do mesmo órgão

Proposta entregue antes da publicação do edital

Registro da proposta em dias não-úteis

Possibilidade de competição em inexigibilidades

Licitantes diferentes com endereço comum

Empresas recém-criadas vencendo licitações

Valores pagos acima do limite legal da modalidade

TERCEIRIZAÇÕES

O que faz acionar a malha fina

O terceirizado é servidor público

O terceirizado trabalha em mais de uma empresa

O faturamento por empresa. Quanto mais alto, mais suspeito

Despesa gasta por ministério com terceirizações

Vínculo societário entre empresas que prestam serviços terceirizados

Empresas que prestam serviços terceirizados com mesmo endereço

Nepotismo com terceirizados

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