Direitos e Deveres
Ponto do Servidor - Maria Eugênia
Jornal de Brasília - 09/07/2009
O número de expulsões de servidores envolvidos em atos de corrupção ocorridas na administração pública federal chegou a 43 no último mês de junho. Essa marca é recorde entre os meses deste ano. De janeiro até o final de junho, as penalidades expulsivas somaram 210, sendo 173 demissões, 26 destituições de cargo ou função e 11 cassações de aposentadorias. Os dados fazem parte de um levantamento da Controladoria-Geral da União (CGU). O número do primeiro semestre deste ano foi inferior apenas ao do primeiro semestre de 2007, quando chegaram a 246. Desde 2003 até o mês passado, as punições expulsivas na administração pública federal chegaram a 2.179, sendo 1.878 demissões, 169 destituições de cargo ou função e 132 cassações de aposentadorias. As questões relacionadas à improbidade administrativa, incluindo o uso do cargo em proveito pessoal e o recebimento de propina, corresponderam a mais de 70% das causas das penalidades aplicadas. Esses números não incluem as empresas estatais, mas apenas órgãos da administração direta, autarquias e fundações públicas.
Processos podem demorar anos
Para o ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, a aplicação dessas penalidades, que dependem apenas do Poder Executivo, é a opção mais rápida e eficaz de evitar a impunidade. ?Se fôssemos esperar pela aplicação das sanções pela via judicial teríamos de aguardar por anos a fio, pois os processos civis e criminais, no Brasil, nunca terminam?, explicou. O grande problema, segundo ele, não está nos juízes, mas sim nas leis processuais, que permitem uma quantidade inacreditável de recursos e artifícios protelatórios. ?Esses recursos são complementados pela interpretação estranha que vem sendo dada ao princípio da presunção da inocência, como se tal não devesse ceder após a condenação por um juiz e sua confirmação?, concluiu.
- Corrupção é Causa De 59% Das Expulsões No Poder Executivo Federal Em 2015
BSPF - 23/07/2015 No total, foram aplicadas 266 penalidades. Desde 2003, mais de cinco mil servidores foram expulsos, o que resulta numa média de mais de um por dia No primeiro semestre de 2015, o Poder...
- Expulsões Na Administração Federal Batem Recorde Em 2011
BSPF - 08/01/2012 Com 564 casos, o ano de 2011 registrou recorde no número de expulsões de servidores federais em decorrência de irregularidades, a maioria relacionada à corrupção. O número...
- Expulsões Do Serviço Público Federal Atingem Recorde De Janeiro A Outubro
CGU - 04/11/2011 Entre os meses de janeiro e outubro deste ano, 465 servidores federais foram expulsos da administração pública, um número recorde em relação ao mesmo período dos últimos oito...
- Confira A RelaÇÃo De ExpulsÕes Por MinistÉrios
Ponto do Servidor - Freddy CharlsonJornal de Brasília - 09/07/2010 O relatório da CGU mostra a aplicação de punições por cada órgão ministerial, de janeiro de 2003 a até este ano. Confira a relação completa: Ministério do Meio Ambiente (124),...
- Governo Expulsou Em Sete Anos 2,4 Mil Servidores Por Corrupção
Ponto do Servidor - Freddy CharlsonJornal de Brasília - 14/01/2010 O Governo Federal aplicou punições expulsivas a 2.398 agentes públicos por envolvimento em práticas ilícitas, entre janeiro de 2003 e dezembro de 2009. Os dados estão no último...
Direitos e Deveres
Recorde de expulsões em um mês
Ponto do Servidor - Maria Eugênia
Jornal de Brasília - 09/07/2009
O número de expulsões de servidores envolvidos em atos de corrupção ocorridas na administração pública federal chegou a 43 no último mês de junho. Essa marca é recorde entre os meses deste ano. De janeiro até o final de junho, as penalidades expulsivas somaram 210, sendo 173 demissões, 26 destituições de cargo ou função e 11 cassações de aposentadorias. Os dados fazem parte de um levantamento da Controladoria-Geral da União (CGU). O número do primeiro semestre deste ano foi inferior apenas ao do primeiro semestre de 2007, quando chegaram a 246. Desde 2003 até o mês passado, as punições expulsivas na administração pública federal chegaram a 2.179, sendo 1.878 demissões, 169 destituições de cargo ou função e 132 cassações de aposentadorias. As questões relacionadas à improbidade administrativa, incluindo o uso do cargo em proveito pessoal e o recebimento de propina, corresponderam a mais de 70% das causas das penalidades aplicadas. Esses números não incluem as empresas estatais, mas apenas órgãos da administração direta, autarquias e fundações públicas.
Processos podem demorar anos
Para o ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, a aplicação dessas penalidades, que dependem apenas do Poder Executivo, é a opção mais rápida e eficaz de evitar a impunidade. ?Se fôssemos esperar pela aplicação das sanções pela via judicial teríamos de aguardar por anos a fio, pois os processos civis e criminais, no Brasil, nunca terminam?, explicou. O grande problema, segundo ele, não está nos juízes, mas sim nas leis processuais, que permitem uma quantidade inacreditável de recursos e artifícios protelatórios. ?Esses recursos são complementados pela interpretação estranha que vem sendo dada ao princípio da presunção da inocência, como se tal não devesse ceder após a condenação por um juiz e sua confirmação?, concluiu.
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