Direitos e Deveres
Expulsões do serviço público federal batem novo recorde em fevereiro
BSPF - 10/03/2012
O número de servidores públicos federais punidos com demissão, destituição ou cassação da aposentadoria continua batendo recordes. O mais recente ocorreu no mês passado, quando 48 agentes públicos foram expulsos do serviço público, o maior número de expulsões aplicadas no mês de fevereiro desde 2003. No mesmo mês de 2011, por exemplo, foram 39; em 2010, 18; e em 2009, 41. Nos últimos nove anos, já houve 3.600 punições expulsivas, segundo dados da Controladoria-Geral da União (CGU).
Das 48 expulsões realizadas em fevereiro último, 41 foram demissões do cargo efetivo, seis destituições do cargo em comissão, e uma cassação de aposentadoria. Os dados constam de levantamento realizado pela CGU e divulgado nesta quinta-feira (08), no site do órgão. (Veja aqui o relatório completo).
A intensificação do combate à corrupção e à impunidade na Administração Federal é uma das diretrizes do trabalho da CGU, responsável pelo Sistema de Correição da Administração Pública Federal, que conta hoje com uma unidade em cada ministério e é dirigido pela Corregedoria-Geral da União, órgão integrante da estrutura da CGU.
Além de criar o Sistema de Correição, a CGU instituiu um programa de capacitação em Processo Administrativo Disciplinar (PAD), que já treinou, desde 2003, mais de dez mil servidores públicos no país inteiro, de modo a que os gestores não contribuam para a impunidade, deixando de instaurar os processos disciplinares que se recomendam, por falta de pessoal capacitado, como ocorria no passado.
Fonte: CGU
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