Direitos e Deveres

Mês de julho registra recorde de expulsões de servidores públicos

Dyelle Menezes

Contas Abertas - 15/08/2011

A dança das cadeiras nos órgãos públicos não se limita apenas aos últimos acontecimentos na Esplanada dos Ministérios. Segundo levantamento da Controladoria-Geral da União (CGU), o último mês de julho bateu todos os recordes de punições expulsivas aplicadas aos estatutários da administração federal desde 2003. No total, 98 servidores públicos foram demitidos, cassados ou destituídos de seus cargos, por diferentes irregularidades.

O levantamento apontou outro recorde conquistado pelo atual governo. Entre janeiro e julho de 2011, foram registradas 328 expulsões. É o maior número de punições verificado para o período, desde 2007, ano que detinha o recorde com 277 punições registradas nos sete primeiros meses. O estado do Rio de Janeiro é o que tem o maior número de ocorrências, com 61, seguido do Distrito Federal, com 29.

Em todo o ano de 2010, foram 521 servidores penalizados por práticas ilícitas no exercício da função, que significa aumento de 18,94% em relação ao ano anterior, que apresentou um total de 438 agentes expulsos do serviço público. O principal tipo de punição aplicada foi demissão, com 433 casos. Foram aplicadas ainda 35 penas de cassação de aposentadoria e 53 de destituição de cargo em comissão.

Entre os 25 órgãos analisados pela CGU, o Ministério da Justiça (MJ) foi o que mais aplicou penalidades, 96 no total. O Ministério da Previdência Social (MPS) aparece em segundo lugar com 77 punições, seguido pelo Ministério da Saúde (MS) que aplicou 34 ações expulsivas até julho.

Para o cientista político, Leonardo Barreto, o elevado número de punições lembra o clássico debate do ?copo meio cheio ou meio vazio?. O maior número de expulsões mostra ?melhoria do trabalho desenvolvido pelos órgãos de controle, como a CGU, ao mesmo tempo em que, ratifica para sociedade, a tradição de corrupção no país?, afirma.

?No primeiro momento, os dados indicam uma mudança institucional, provocada por um ator de dentro do próprio sistema. Em longo prazo, a maior fiscalização e utilização de punições, é o começo do processo para modificar a tradição de corrupção. Todavia, no entendimento popular, fortalece a imagem de um Brasil corrupto?, completa.

Segundo Barreto, por conta da tradição de corrupção do país, o escândalo ganha proporções maiores do que a ideia de melhoria. ?A sociedade se volta mais para o problema dos servidores corruptos, do que para a solução de fiscalização por parte do governo, sendo assim o escândalo ganha mais divulgação do que a ideia de melhoria?, conclui.

A intensificação do combate à impunidade na administração pública federal está entre as diretrizes do trabalho da CGU, por meio da Corregedoria-Geral da União, que coordena o Sistema de Correição da Administração Pública Federal.

O sistema foi criado em 2005, pelo decreto n. 5.480, com intuito de organizar atividades de correição do Poder Executivo Federal, com o objetivo de promover a coordenação e harmonização. As ações são voltadas para atividades relacionadas à prevenção e apuração de irregularidades, por meio da instauração e condução de procedimentos correcionais. Desta forma, são utilizados instrumentos de investigação preliminar, inspeção, sindicância, processo administrativo geral e disciplinar.

O combate à corrupção e à impunidade levou o governo a aplicar 3.297 punições a agentes públicos por envolvimento em práticas ilícitas, no período entre janeiro de 2003 e julho de 2011. As demissões somaram exatos 2.812 casos, com 281 destituições de cargos em comissão e 204 cassações de aposentadorias.

O principal motivo das expulsões é o valimento do cargo para obtenção de vantagens que respondeu por 1.751 casos, o que representa 32,23% do total. A improbidade administrativa vem a seguir, com 1.056 casos (19,44%), enquanto as situações de recebimento de propina somaram 304 casos (5,60%).

Relatório da CGU

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