Direitos e Deveres

Férias de 60 dias de juízes causam revolta

Autor(es): Demétrio Weber

O Globo - 29/07/2011

Dirigentes sindicais criticam férias prolongadas; projeto prevê redução

Proposta de Suplicy que abrevia para 30 dias está parada no Congresso

BRASÍLIA. Dirigentes de centrais sindicais criticaram ontem o fato de juízes e promotores terem férias mais longas do que as demais categorias. Para o vice-presidente da Força Sindical, Antonio de Sousa Ramalho, magistrados e membros do Ministério Público deveriam desfrutar de 30 dias - e não 60, como ocorre atualmente. A redução foi defendida esta semana pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, em entrevista ao GLOBO.

- Acaba sendo um privilégio - disse Ramalho. - Se na iniciativa privada são 30, acho que juiz e promotor também deveriam ter 30 dias.

Presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique condena o privilégio. Segundo ele, a duração das férias deve ser igual para funcionários públicos e privados.

- Nossa defesa é pela igualdade de direitos - afirmou Henrique, lembrando que a CUT já propôs, sem sucesso, a concessão de 45 dias de férias anuais, divididos em três períodos de 15 dias, para todos os trabalhadores.

O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) é outro que critica o período mais longo de férias para a magistratura. Ele apresentou projetos de lei que fixam em 30 dias a duração das férias de juízes e promotores. As propostas, porém, estão paradas no Congresso.

- Compreendo a tarefa tão significativa dos juízes e dos promotores, mas há tantas outras profissões que exigem extraordinária dedicação e, nem por isso, têm férias maiores do que é normal para toda a população - disse o petista.

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcanti, disse que a entidade ainda não se posicionou sobre o tema. Mas, pessoalmente, afirmou ser favorável à redução.

- Fere a igualdade que deve existir entre os cidadãos. A Justiça brasileira é morosa por problemas estruturais, como falta de servidores e juízes, mas também porque há muita paralisação na atividade judicante em função das férias, do recesso e dos feriados regimentais.

O presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, César Mattar Jr., defende a regra atual. Segundo ele, juízes e promotores não têm carga horária semanal, compensação por horas extras e nem por plantões.

- O debate não é tão simples quanto o discurso político do presidente Peluso. Ele não representa a massa de magistrados. Fala por si.

- Projeto Pode Acabar Com Férias De 60 Dias De Juízes
Folha de S. Paulo - 14/02/2013 BRASÍLIA - Uma comissão no STF (Supremo Tribunal Federal) analisará o texto para a criação de um novo Estatuto da Magistratura, abrindo caminho para o fim das férias de...

- Stf Estuda Fim Das Férias De 60 Dias De Juízes
Blog do Josias de Souza - 13/02/2013 Depois que o privilégio é institucionalizado, o anormal vira religião. O presidente do STF, Joaquim Barbosa, decidiu investir contra um dogma do Judiciário e...

- Ccj Discute FÉrias Coletivas De Magistrados E Membros Do Mp
Ponto do Servidor - Freddy CharlsonJornal de Brasília - 19/04/2010 O restabelecimento de férias anuais coletivas de magistrados e membros do Ministério Público, excluídas da Constituição com a reforma do Judiciário, em 2004, será tema de debate...

- No Senado, Recesso E Férias Somam 85 Dias
Coluna Cláudio Humberto - 26/12/2009 Em janeiro, por decisão do diretor-geral, vão trabalhar no Senado um terço dos servidores. Os demais serão obrigados a entrar em férias, e detestaram: para eles, recesso nada tem a ver com férias. Além dos...

- Cnj Proíbe Conversão
Ponto do Servidor - Maria Eugênia Jornal de Brasília - 20/08/2009 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) negou o pedido de providências do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) sobre a conversão em dinheiro das férias não gozadas pelos...

Direitos e Deveres