Direitos e Deveres
- Cgu Deve Ser Consultada Sobre Nomeações
Bruno Peres Valor Econômico - 12/12/2012 A intenção da presidente Dilma Rousseff, de ampliar o rastreamento de informações referentes a indicados para postos de confiança na administração...
- Entidades E A Cgu Querem Ficha Limpa Para Nomeações Do Segundo Escalão
Correio Braziliense - 21/02/2012 A aprovação da Ficha Limpa para as eleições de 2012 impulsionou grupos como o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) a pressionar para que a regra...
- Pedro Simon Volta A Defender A Lei Da Ficha Limpa
Agência Senado - 08/11/2011 Em discurso no Plenário nesta terça-feira (8), o senador Pedro Simon (PMDB-RS) voltou a defender a Lei da Ficha Limpa. O senador lembrou que o Supremo Tribunal...
- Governo Estuda Ficha Limpa Para Servidor
Folha de S. Paulo - 28/10/2011 O ministro da CGU (Controladoria-Geral da União), Jorge Hage, disse ontem que está em discussão a implantação de um regulamento que obrigue os nomeados para cargos...
- Ficha Limpa Para Nomeações
CORREIO BRAZILIENSE - 15/10/2011 CORRUPÇÃO » Controladoria-Geral da União vai editar decreto que exige a adequação à lei e endurece as regras para ocupação dos cargos DAS na Esplanada Jorge...
Direitos e Deveres
Ficha Limpa vai valer para Executivo federal
Blog do Noblat - 15/05/2012
O governo decidiu não esperar o Congresso Nacional legislar sobre o assunto, e a presidente Dilma Rousseff vai baixar decreto estendendo os efeitos da Lei da Ficha Limpa para os cargos no Executivo federal. A iniciativa foi da Controladoria Geral da União (CGU), que submeteu a proposta de decreto ao Palácio do Planalto.
O ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, confirmou nesta segunda-feira que o assunto está sendo discutido com a Casa Civil, o Ministério da Justiça e a Advocacia Geral da União (AGU). A ideia de que seja um decreto partiu do próprio Hage.
Ele considera que apenas uma norma interna permite a aplicação dos critérios da Lei da Ficha Limpa no Executivo federal.
O governo quer impedir e evitar que políticos com ficha suja, barrados pela Justiça Eleitoral para disputar cargos eletivos por conta de condenações em segunda instância, também ocupem cargos de confiança nos escalões da administração pública.
? Considero essa medida da maior importância, muito embora a presidente Dilma já esteja praticando isso, evitando essas nomeações. É importante porque nem todas as nomeações cabem à presidente diretamente. É uma sinalização para todos os setores do governo. Para aqueles escalões inferiores onde não é ela quem nomeia ? disse Hage, acrescentando: ? O decreto é uma diretriz da presidenta para cada ministro, para cada secretário-executivo.
Leia mais em Ficha Limpa vai valer para Executivo federal
loading...
- Cgu Deve Ser Consultada Sobre Nomeações
Bruno Peres Valor Econômico - 12/12/2012 A intenção da presidente Dilma Rousseff, de ampliar o rastreamento de informações referentes a indicados para postos de confiança na administração...
- Entidades E A Cgu Querem Ficha Limpa Para Nomeações Do Segundo Escalão
Correio Braziliense - 21/02/2012 A aprovação da Ficha Limpa para as eleições de 2012 impulsionou grupos como o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) a pressionar para que a regra...
- Pedro Simon Volta A Defender A Lei Da Ficha Limpa
Agência Senado - 08/11/2011 Em discurso no Plenário nesta terça-feira (8), o senador Pedro Simon (PMDB-RS) voltou a defender a Lei da Ficha Limpa. O senador lembrou que o Supremo Tribunal...
- Governo Estuda Ficha Limpa Para Servidor
Folha de S. Paulo - 28/10/2011 O ministro da CGU (Controladoria-Geral da União), Jorge Hage, disse ontem que está em discussão a implantação de um regulamento que obrigue os nomeados para cargos...
- Ficha Limpa Para Nomeações
CORREIO BRAZILIENSE - 15/10/2011 CORRUPÇÃO » Controladoria-Geral da União vai editar decreto que exige a adequação à lei e endurece as regras para ocupação dos cargos DAS na Esplanada Jorge...