Direitos e Deveres

Fim do abono de permanência pode gerar caos no serviço público

BSPF - 19/09/2015

Se pesquisas apontam que o funcionalismo público é defasado de material humano, a situação pode ficar ainda pior. Entre as medidas anunciadas pelo Governo Federal para cortar gastos de olho no Orçamento 2016 está a extinção do chamado abono de permanência - benefício oferecido aos servidores federais para que os mesmos sigam em suas funções, mesmo já tendo atendido aos requisitos para se aposentarem. A proposta, que ainda seguirá para votação no Congresso Nacional, pegou a categoria de surpresa e gerou insatisfação.

O benefício significa o abono de 11% do salário do servidor, percentual que corresponde à sua contribuição com o Regime Próprio da Previdência Social. Atualmente, segundo o Governo Federal, há cerca de 101 mil servidores nesta situação. A previsão é de que 123 mil servidores adquiram este direito nos próximos cinco anos. O Executivo espera economizar R$ 1,2 bilhões, em 2016, com o fim deste abono.

Para o Sindicato dos Trabalhadores Públicos Federais em Saúde e Previdência Social no Estado de Pernambuco (Sinsprev), a possível aprovação da medida significaria um retrocesso para a categoria. De acordo com o coordenador do sindicato, José Bonifácio do Monte, será realizado um trabalho de sensibilização junto aos deputados federais para que o projeto não avance no Congresso.

?É preciso que 3/5 dos deputados (cerca de 308) aprove para que essa medida passe. Mas nós vamos ao Congresso, conversar com cada um, para impedir que esse absurdo seja aprovado. Estamos confiantes de que esse ponto das medidas não será aprovado?, ressaltou Bonifácio. Ainda de acordo com o coordenador, a aprovação da extinção do benefício afetará todos os servidores, tanto aqueles que já recebem o incentivo como aqueles que ainda teriam direito ao mesmo.

Na opinião do servidor federal Aldo Portela, que há dois anos recebe o abono de permanência, caso a medida seja aprovada, haverá uma debandada daqueles que recebem o benefício. ?Eu trabalho no INSS e muitos aqui têm esse abono. Se esse corte for aprovado, tenho certeza que muitos pedirão sua aposentadoria. Aí se o serviço está defasado, imagine depois que os antigos saírem e não abrirem concurso para novos servidores?, comentou.

O advogado trabalhista Rômulo Saraiva vai além: ?Há uma contradição nessas medidas anunciadas. Se não vai mais haver concurso público e há uma defasagem histórica, retirar esse benefício é empurrar os mais experientes que seguem no serviço para a aposentadoria. Isso vai significar uma redução de profissionais e um gasto muito maior com o pagamento das aposentadorias?. O advogado ainda explica que muitas pessoas preferem ficar trabalhando para não perder benefícios recebidos além do seu salário base, deixando suas funções apenas na aposentadoria compulsória.

Fonte: NE10

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