Direitos e Deveres

Fundações terão R$ 10 bi com previdência complementar do servidor federal

Juliana Ennes

Valor Econômico - 23/03/2012

A indústria de fundos de pensão, responsável por investimentos de R$ 597,3 bilhões no país, poderá receber nos próximos anos uma quantia adicional considerável de recursos, caso seja aprovada a criação do Fundo de Previdência Complementar para os Servidores Públicos Federais (Funpresp). O diretor de Assuntos Atuariais, Contábeis e Econômicos da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), Edevaldo Fernandes da Silva, estima que em cinco anos haja R$ 10 bilhões acumulados para serem investidos.

Além disso, outros fundos poderão ser criados para receber os servidores estaduais e municipais. Até o momento, o Estado de São Paulo é o único que já criou uma previdência complementar para os servidores cujas aposentadorias ultrapassam o teto do INSS. A estimativa da Previc é de que, nos próximos dez anos, os servidores do Estado e dos municípios paulistas que aderirem ao fundo acumulem de R$ 3 bilhões a R$ 5 bilhões.

A expectativa é de que todos os estados e capitais com capacidade suficiente para formarem fundos de previdência complementar próprios o façam, o que deverá elevar o volume de recursos nas mãos de fundos de pensão. Os municípios menores, com número pequeno de contribuintes cujos salários ultrapassem o teto, deverão ser incluídos no Funpresp, para baratear os custos e facilitar a gestão. O projeto que cria o fundo para servidores da União tramita no Senado, e a expectativa é de que seja votado na próxima semana.

Os fundos de previdência complementar serão adicionais aos regimes próprios de previdência social (RPPS). Todos os servidores continuarão fazendo parte do RPPS e aqueles cujo salário ultrapasse o teto do INSS poderão optar por contribuir para o fundo complementar. A partir da criação dos novos fundos complementares, os RPPS serão mantidos como antes para a antiga massa de trabalhadores e, para os novos, passarão a ter um novo teto, de R$ 3916,20.

Para o diretor da Previc, os novos fundos de previdência complementar serão "com certeza" os maiores fundos de pensão do país nos próximos anos. A estimativa feita pelo fundo criado na capital paulista, chamado de SP-Prevcom, é de que, se o Estado tivesse optado por criar um regime de capitalização na mesma época em que foram criados os grandes fundos de pensão do país, como os dos funcionários do Banco do Brasil (Previ) ou da Petrobras (Petros), na década de 1970, os servidores públicos do Estado teriam hoje patrimônio de cerca de R$ 285 bilhões, quase o dobro da carteira da Previ, atualmente em torno de R$ 150 bilhões, e estaria entre os dez maiores fundos de pensão do mundo.

A criação do fundo dos servidores de São Paulo foi aprovada em dezembro. Em fevereiro, foi criado o estatuto do fundo, e nos próximos dias deverão ser nomeados os conselheiros. Dos 120 mil funcionários celetistas - cujos contratos são regidos pela Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) - do Estado, cerca de 17 mil têm salários acima do teto. A idade média é de 47 anos, o que faz com que a expectativa seja de que boa parte se aposente nos próximos 12 anos. Praticamente 100% dos novos entrantes deverão ser contribuintes na previdência complementar. Entre os 530 mil funcionários estatutários, conhecidos como funcionários de carreira, cerca de 30% têm salários acima do teto e também deverão entrar no SP-Prevcom.

Mesmo que outros estados não cheguem a ter o tamanho de São Paulo, também deverão formar seus próprios fundos de pensão. O problema, de acordo com representantes do fundo paulista, é a alíquota de participação dos funcionários. Em São Paulo, o servidor contribui com 7,5% da parcela do salário que ultrapassa o teto, e 11% até o teto. No modelo atual, a contribuição é de 11% sobre o total.

Os cálculos atuariais indicam um rendimento de até 103% do último salário do servidor, sem contribuição previdenciária na aposentadoria, enquanto no modelo atual o máximo é de 100% com contribuição. A dúvida, para outros estados, é se conseguiriam manter a alíquota de 7,5%. O Funpresp já elevou a contribuição para 8,5% e pode aumentar ainda mais, para 11%.

Atualmente, somente a União conta com cerca de 957 mil servidores ativos. A expectativa é de que cerca de 40% desse universo entre, nos próximos cinco anos, em posição chamada de "risco iminente", ou seja, estarão aptos a implantarem as regras pelas quais teriam aposentadoria nos moldes atuais. "Como eles não são afetados, 40% do total de servidores passariam a ser novos concursados", explicou o representante do Ministério da Previdência Social. Em termos financeiros, a conta chega à soma de ao menos R$ 10 bilhões em contribuições nos próximos cinco anos para esse universo de servidores. "Mas temos ainda a figura em que o fundo é opcional. Os novos servidores passam a optar para aderirem a esse novo formato", disse ao Valor.

"O mais importante é que já serão fundos que nascerão com uma outra qualidade. Hoje a base normativa é bastante qualificada, com instrumentos efetivos de controle e monitoramento. É uma ação do Estado que passa a ter uma outra forma de atuar. A diferença de não estarem vinculados a entidades de RPPS, mas a uma fundação constituída por esse papel, com os critérios de gestão e governança, deve dar uma indústria bastante qualificada", acredita Fernandes da Silva. Ele não acredita que a criação dos novos fundos de previdência complementar trará algum risco de inflação de ativos para o mercado de capitais brasileiro, porque os fundos vão "nascer gradativamente", ou seja, os recursos não entrarão de uma vez, já que dependem da realização de novos concursos públicos.

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