Direitos e Deveres

Fundo de pensão para servidores federais terá até 640 mil participantes

Agência Brasil - 02/11/2011

Brasília ? O fundo de pensão para servidores públicos federais, em discussão no Congresso, terá 640 mil participantes quando estiver em funcionamento pleno, informou hoje (1º) o Ministério da Fazenda. Segundo a equipe econômica, esse número será alcançado quando o quadro do serviço público for completamente renovado, o que levará décadas.

De acordo com a Fazenda, não é possível prever o ano em que o fundo de pensão atingirá a capacidade máxima. Isso porque a adesão depende do ritmo de ingresso de novos servidores no serviço público federal. A adesão à previdência complementar será obrigatória para quem ingressar no serviço público a partir da promulgação da lei que cria o Fundo de Pensão dos Servidores Públicos Federais (Funpresp).

Os servidores em atividade ou os novos funcionários que assumirem o cargo antes da publicação da lei permanecerão no regime atual, que prevê o pagamento da aposentadoria integral (igual ao salário da ativa), mas terão a opção de ingressar no futuro regime.

Pela proposta do governo, o fundo será criado até 240 dias (oito meses) depois da entrada em vigor da nova previdência. Nesse período, o governo fará os atos legais, como registro em cartório, para a criação do Funpresp. Enquanto esse processo não for concluído, os servidores empossados não terão direito a aposentadoria integral, mas também não poderão começar a contribuir com a previdência complementar.

De acordo com o Ministério da Fazenda, a transição para o novo modelo custará até 0,45% do Produto Interno Bruto (PIB). Esse custo máximo, quando os servidores antigos ainda estiverem recebendo a aposentadoria integral e o fundo de pensão ainda estiver em consolidação, deverá ser atingido em 2040, segundo a equipe econômica.

Aprovado na Comissão de Trabalho, o projeto que cria o fundo de pensão para os servidores públicos tramita há quatro anos na Câmara dos Deputados. Por causa do pedido de urgência da presidenta Dilma Rousseff, o plenário da Casa tem até o dia 18 para votar a proposta. Caso contrário, a pauta da Câmara será trancada.

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