Direitos e Deveres
- Deputada Critica Suspensão De Convênios Sem Licitação Entre órgaos Públicos E Geap
BSPF - 31/01/2014 A suspensão, pelo Supremo Tribunal Federal, de novos convênios - sem licitação - entre órgãos públicos federais e a Geap Autogestão em Saúde foi criticada pela deputada Érika...
- Projeto Dispensa Licitação Para Contratar Operadora De Plano De Saúde De Autogestão
Agência Câmara Notícias - 19/12/2013 A Câmara analisa o Projeto de Lei 5265/13, da deputada Erika Kokay (PT-DF), que dispensa os órgãos ou entidades da administração pública direta, autárquica...
- Autogestão Sem Licitação
Maria Eugênia Jornal de Brasília - 21/06/2013 A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC)...
- Planos Da Geap Em Discussão
Ponto do Servidor - Maria Eugênia Jornal de Brasília - 19/05/2009 E ficou para amanhã, na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, a reunião para discutir a qualidade dos serviços prestados pela Geap, plano de saúde que atende...
- Câmara Discute Plano Da Geap
Ponto do Servidor - Maria Eugênia Jornal de Brasília - 13/05/2009 Os mais de 700 mil servidores públicos e seus dependentes que são usuários do plano de saúde da Geap devem ficar atentos. A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados...
Direitos e Deveres
Geap em debate
Maria Eugênia
Jornal de Brasília - 01/07/2013
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados promove amanhã, às 14h30, audiência pública para tratar da intervenção da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) na Fundação de Seguridade Social (Geap). A audiência será no Anexo II, Plenário 12. É na CTASP que tramita o Projeto de Lei 5.265/2013, da deputada Érika Kokay (PT-DF), que dispõe sobre a dispensa de licitação para contratação ou convênio com entidades sem fins lucrativos que administram planos de saúde para os servidores públicos por meio de alteração da Lei 8.666/93.
Ministério da Educação
A medida desperta a atenção de mais de 700 mil usuários da Geap, entre servidores e seus dependentes, principalmente aos funcionários do Ministério da Educação, que desde abril sofre com a decisão do ministro Aloizio Mercadante de suspender o serviço da Geap no MEC, obrigando servidores e aposentados a contratarem planos de saúde privados com valor até três vezes maior, segundo denunciam os próprios usuários.
PEC tramita
Também tramita no Congresso Nacional Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 214/2012, de autoria do deputado Policarpo (PT/DF), que autoriza a União, os estados e os municípios a formar convênios ou contratos com entidades fechadas de autogestão em saúde. A matéria recebeu parecer favorável do relator, deputado Ricardo Berzoini (PT/SP), no último dia 18, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara.
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