Direitos e Deveres

Geap mede forças com governo

Correio Braziliense - 15/02/2013

A reunião do Conselho Deliberativo da Fundação de Seguridade Social (Geap), convocada ontem com a intenção de destituir toda a diretoria executiva da entidade não aconteceu. Os três representantes dos trabalhadores simplesmente não compareceram, impossibilitando o quórum mínimo de quatro conselheiros para dar validade às deliberações. Novo encontro foi marcado para o período noturno, mas a expectativa era de que novamente faltaria quórum, o que adiaria a decisão para a próxima terça-feira.

O governo, dono do voto de minerva no Conselho Deliberativo, acredita que a ausência dos representantes dos associados da Geap tem como objetivo ganhar tempo. ?Eles devem tentar uma medida judicial para impedir a dissolução da diretoria executiva?, disse uma fonte próxima aos conselheiros. Os problemas de gestão na Fundação, que tem rombo de R$ 312 milhões, ganharam forte viés político quando o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, pediu o afastamento da representante da pasta, Eloá Cathi Lôr, depois que ela se recusou a instaurar um processo na entidade para investigar denúncias que ela mesma tinha levantado.

Eloá está respondendo a um processo de apuração interna, instaurado pelo Ministério, para avaliar sua conduta. Em seu lugar, o ministro indicou Miraci Asturn, que seria representante do Partido Progressista (PP), correligionário do diretor executivo anterior, Paulo Paiva. Eloá conta com o apoio dos representantes eleitos da entidade e se recusa a deixar o cargo alegando que ainda está dentro do mandato de quatro anos e que só poderia ser destituída pelo voto dos demais integrantes do Conselho. A polêmica em torno da Geap envolve questões políticas, desvio de recursos e favorecimento de alguns estados em detrimento de outros.

No ano passado, a entidade, que é ao mesmo tempo um fundo de pensão e uma prestadora de serviços de saúde, acumulava uma dívida de R$ 400 milhões, o que fez com que muitos hospitais deixassem de atender o plano de saúde dos servidores, prejudicando 625 mil associados e seus familiares.

A Geap pode ainda ampliar as perdas caso o banco BVA, sob intervenção do Banco Central, seja liquidado. A fundação aplicou R$ 36 milhões na instituição financeira. As dificuldades econômicas e as acusações de má administração levaram o ministério e a Agência Nacional de Saúde (ANS) a cobrarem um plano de reestruturação, que só foi apresentado após sucessivos adiamentos, e ainda não está aprovado pelo Conselho Deliberativo.

Ausência combinada

A ausência dos três representantes eleitos pelos trabalhadores foi proposital, a fim de evitar a troca de todos os diretores da Geap e, ao mesmo tempo, forçar o governo a rever a posição de entregar a instituição de ?porteira fechada? para o PP. Em conversas reservadas, os conselheiros eleitos afirmam que o pano de fundo dessa queda de braço são os acordos pré-eleitorais para apoio do partido de Paulo Maluf à candidatura de Fernando Haddad em São Paulo na eleição municipal, em 2012, e não problemas de gestão.

O indicado pelo PP, Paulo Paiva, assumiu em julho do ano passado, um mês depois de Maluf anunciar formalmente o apoio a Haddad. O governo cedeu apenas a direção executiva e a gerência da Geap em São Paulo. Em 22 de dezembro, diante dos desentendimentos entre Paiva e os demais diretores, o conselho deliberativo afastou o apadrinhado pepista e entregou a direção da Geap a Jocelino Menezes. Em 31 de janeiro, Jocelino foi chamado ao Ministério da Saúde, onde foi ?orientado? a pedir demissão do cargo.

O Conselho Deliberativo fez o inverso: efetivou Jocelino na função. Aí, começou a guerra dos representantes dos trabalhadores contra os do governo federal dentro do Conselho, com a desvantagem para o Poder Executivo, que não tinha mais o voto da conselheira Eloá Cathy Lôr em favor das substituições na diretoria executiva.

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