Direitos e Deveres
A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento a recurso da empresa Google Brasil e manteve sentença da 35ª Vara Cível Central da Capital para determinar o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 300 mil ao empresário Olacyr Francisco de Moraes.
Olacyr ingressou com ação sob o argumento de que o autor de um blog ? cuja identidade é desconhecida ? teria utilizado ferramenta da Google para a publicação de matérias com informações indevidas e conteúdo ofensivo. Atribui a responsabilidade à empresa, uma vez que ela teria ciência do fato e é quem disponibiliza os serviços de provimento utilizados para hospedar o blog, e nada teria feito para retirar os conteúdos injuriosos, mesmo sendo conhecedora do cadastro que o usuário mantém junto a seu provedor (pelo Blogger.com).
De acordo com o voto do desembargador Luiz Ambra, relator do recurso, é ?evidente que a manutenção das matérias contendo figuras e frases com teor de deboche e outra a fazer referência aos relacionamentos pessoais do autor nos blogs hospedados pela ré, revelam-se passíveis de causar dano irreparável ou de difícil reparação à imagem do autor, empresário notoriamente conhecido inclusive no mercado internacional, porquanto acessível a qualquer internauta?.
O acórdão ainda ratificou a aplicação de multa diária no valor de R$ 40 mil por descumprimento de decisão judicial anterior que determinava a retirada do conteúdo ofensivo da internet.
Os desembargadores Salles Rossi e Pedro de Alcântara também participaram do julgamento, que teve votação unânime.
Apelação nº 0139542-10.2012.8.26.0100
Fonte:Tribunal de Justiça de São Paulo
- Mantida Condenação De Blogueiro Ao Pagamento De Indenização Por Danos Morais A Jornalista
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação do blogueiro Paulo Henrique Amorim ao pagamento de indenização ao jornalista Lasier Costa Martins pela publicação de matéria jornalística ofensiva no blog criado...
- Tjmg Determina Retirada De Blog Da Internet
A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) determinou, em caráter liminar, que a empresa Google Brasil Internet Ltda. retire da internet um blog que contém declarações ofensivas a V.M.V, ex-secretário de...
- Stj - Confirmada Decisão Que Impôs Prazo Para Provedor Retirar Material Ofensivo Do Ar - Stj
13/11/2013 - 10h11 DECISÃO Confirmada decisão que impôs prazo para provedor retirar material ofensivo do ar A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou de forma unânime embargos de declaração interpostos...
- Stj - Manter Material Plagiado Na Internet Gera Responsabilidade Solidária Do Provedor - Stj
20/05/2013 - 08h21 DECISÃO Manter material plagiado na internet gera responsabilidade solidária do provedor Provedor de conteúdo que não retira material plagiado do ar imediatamente após ser notificado do fato também responde...
- Responsabilidade Da Google Por Publicações Em Sua Plataforma
O CASO: alguém cria um blog na plataforma da Google (não sei se o certo é 'a' ou 'o' Google, mas acho que isso não importa aqui...), usa esse veículo para falar mal de alguém; esse alguém se sente ofendido em sua moral e pede indenização......
Direitos e Deveres
Google é condenada a pagar indenização a empresário
A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento a recurso da empresa Google Brasil e manteve sentença da 35ª Vara Cível Central da Capital para determinar o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 300 mil ao empresário Olacyr Francisco de Moraes.
Olacyr ingressou com ação sob o argumento de que o autor de um blog ? cuja identidade é desconhecida ? teria utilizado ferramenta da Google para a publicação de matérias com informações indevidas e conteúdo ofensivo. Atribui a responsabilidade à empresa, uma vez que ela teria ciência do fato e é quem disponibiliza os serviços de provimento utilizados para hospedar o blog, e nada teria feito para retirar os conteúdos injuriosos, mesmo sendo conhecedora do cadastro que o usuário mantém junto a seu provedor (pelo Blogger.com).
De acordo com o voto do desembargador Luiz Ambra, relator do recurso, é ?evidente que a manutenção das matérias contendo figuras e frases com teor de deboche e outra a fazer referência aos relacionamentos pessoais do autor nos blogs hospedados pela ré, revelam-se passíveis de causar dano irreparável ou de difícil reparação à imagem do autor, empresário notoriamente conhecido inclusive no mercado internacional, porquanto acessível a qualquer internauta?.
O acórdão ainda ratificou a aplicação de multa diária no valor de R$ 40 mil por descumprimento de decisão judicial anterior que determinava a retirada do conteúdo ofensivo da internet.
Os desembargadores Salles Rossi e Pedro de Alcântara também participaram do julgamento, que teve votação unânime.
Apelação nº 0139542-10.2012.8.26.0100
Fonte:Tribunal de Justiça de São Paulo
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- Mantida Condenação De Blogueiro Ao Pagamento De Indenização Por Danos Morais A Jornalista
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação do blogueiro Paulo Henrique Amorim ao pagamento de indenização ao jornalista Lasier Costa Martins pela publicação de matéria jornalística ofensiva no blog criado...
- Tjmg Determina Retirada De Blog Da Internet
A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) determinou, em caráter liminar, que a empresa Google Brasil Internet Ltda. retire da internet um blog que contém declarações ofensivas a V.M.V, ex-secretário de...
- Stj - Confirmada Decisão Que Impôs Prazo Para Provedor Retirar Material Ofensivo Do Ar - Stj
13/11/2013 - 10h11 DECISÃO Confirmada decisão que impôs prazo para provedor retirar material ofensivo do ar A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou de forma unânime embargos de declaração interpostos...
- Stj - Manter Material Plagiado Na Internet Gera Responsabilidade Solidária Do Provedor - Stj
20/05/2013 - 08h21 DECISÃO Manter material plagiado na internet gera responsabilidade solidária do provedor Provedor de conteúdo que não retira material plagiado do ar imediatamente após ser notificado do fato também responde...
- Responsabilidade Da Google Por Publicações Em Sua Plataforma
O CASO: alguém cria um blog na plataforma da Google (não sei se o certo é 'a' ou 'o' Google, mas acho que isso não importa aqui...), usa esse veículo para falar mal de alguém; esse alguém se sente ofendido em sua moral e pede indenização......