Direitos e Deveres
Fonte:Superior Tribunal de Justiça
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Direitos e Deveres
Mantida condenação de blogueiro ao pagamento de indenização por danos morais a jornalista
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação do blogueiro Paulo Henrique Amorim ao pagamento de indenização ao jornalista Lasier Costa Martins pela publicação de matéria jornalística ofensiva no blog criado e editado por ele.
O texto considerado difamatório foi escrito por terceiro, mas reproduzido no blog ?Conversa Afiada?, voltado ao jornalismo político.
Em primeira instância, o blogueiro foi condenado a pagar 30 salários mínimos por danos morais. A sentença foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), sob o fundamento de que o controlador do site é responsável pela informação divulgada, se esta causar danos a terceiros.
No recurso especial, o autor do blog sustentou que as expressões tidas como ofensivas não foram proferidas por ele.
Provedor de informação
A ministra Nancy Andrighi, relatora do recurso especial, explicou que a atividade desenvolvida em um blog pode assumir duas naturezas distintas: ?Provedoria de informação, no que tange às matérias e artigos disponibilizados no blog pelo seu titular; e provedoria de conteúdo, em relação aos posts dos seguidores do blog?.
Segundo a ministra, na hipótese específica dos autos, o ?Conversa Afiada? não funcionou como um provedor de conteúdo, mas como provedor de informação, ?visto que o artigo considerado ofensivo foi inserido no site pelo próprio titular do blog?.
Com base na jurisprudência do STJ, Andrighi afirmou que tanto o autor da matéria quanto o proprietário do veículo de divulgação são civilmente responsáveis pela reparação de dano derivado de publicação pela imprensa.
Mencionou que a Súmula 221 do STJ incide sobre todas as formas de imprensa, ?alcançando, assim, também os serviços de internet de provedoria de informação?.
Com esse entendimento, a ministra considerou que o autor deveria ter exercido o controle editorial do blog, para evitar a propagação de opiniões pessoais ofensivas à dignidade pessoal e profissional.
?Incontestável, pois, a responsabilidade do recorrente pelos danos morais que o TJRS reconheceu terem sido suportados pelo recorrido?, concluiu.
O texto considerado difamatório foi escrito por terceiro, mas reproduzido no blog ?Conversa Afiada?, voltado ao jornalismo político.
Em primeira instância, o blogueiro foi condenado a pagar 30 salários mínimos por danos morais. A sentença foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), sob o fundamento de que o controlador do site é responsável pela informação divulgada, se esta causar danos a terceiros.
No recurso especial, o autor do blog sustentou que as expressões tidas como ofensivas não foram proferidas por ele.
Provedor de informação
A ministra Nancy Andrighi, relatora do recurso especial, explicou que a atividade desenvolvida em um blog pode assumir duas naturezas distintas: ?Provedoria de informação, no que tange às matérias e artigos disponibilizados no blog pelo seu titular; e provedoria de conteúdo, em relação aos posts dos seguidores do blog?.
Segundo a ministra, na hipótese específica dos autos, o ?Conversa Afiada? não funcionou como um provedor de conteúdo, mas como provedor de informação, ?visto que o artigo considerado ofensivo foi inserido no site pelo próprio titular do blog?.
Com base na jurisprudência do STJ, Andrighi afirmou que tanto o autor da matéria quanto o proprietário do veículo de divulgação são civilmente responsáveis pela reparação de dano derivado de publicação pela imprensa.
Mencionou que a Súmula 221 do STJ incide sobre todas as formas de imprensa, ?alcançando, assim, também os serviços de internet de provedoria de informação?.
Com esse entendimento, a ministra considerou que o autor deveria ter exercido o controle editorial do blog, para evitar a propagação de opiniões pessoais ofensivas à dignidade pessoal e profissional.
?Incontestável, pois, a responsabilidade do recorrente pelos danos morais que o TJRS reconheceu terem sido suportados pelo recorrido?, concluiu.
Fonte:Superior Tribunal de Justiça
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