Direitos e Deveres

Governo cede e apresenta nova proposta a servidores federais

BSPF - 04/09/2015

Após mais de três duros meses de reuniões, manifestações e greves, a Condsef ? que representa mais de 80% dos servidores do Executivo federal ?, junto com a CUT, conseguiu dobrar o governo federal, que apresentou nova proposta à categoria no início da noite dessa quinta-feira (3). Dessa vez, o governo abriu mão de um reajuste salarial fixado em quatro anos e reduziu a validade do acordo com os servidores para dois anos.

?Aceitar um acordo que se estende em quatro anos significa amordaçar os servidores pelo mesmo período. Significa que se fossemos pleitear qualquer coisa neste período, eles (o governo) iriam até para a Justiça contra nós, argumentando que já havia um acordo vigente. Nós quebramos a lógica de ajuste fiscal do Levy (ministro da Fazenda, Joaquim Levy) e obtivemos vitória?, afirma o dirigente da Condsef e da CUT Nacional, Pedro Armengol.

Na nova proposta apresentada pelo secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, os servidores públicos federais do Executivo receberiam reajuste salarial de 5,5% em 2016 e 5,0% em 2017, totalizando 10,8% (valor acumulado). Além da redução do tempo de vigência do acordo, a vitória também está no avanço das pautas específicas da categoria, principalmente na incorporação média da Gratificação de Desempenho aos proventos de aposentadoria, possibilidade antes vinculada à aceitação do reajuste parcelado em quatro anos. Pela proposta, a incorporação da GD será feita em três anos, sendo integralizada em 2019.

?Muitos servidores estavam impossibilitados de se aposentarem por que, ao realizarem isso, perdiam a Gratificação de Desempenho, que significa cerca de 40% da remuneração do servidor. Com a incorporação da GD, 300 mil trabalhadores, em média, vão se aposentar com salário integral?, explica Pedro Armengol.

Até o momento, a proposta do governo só foi encaminhada à Condsef. Entretanto, de acordo com Armengol, o mesmo texto será encaminhado às demais representações do funcionalismo público, como a Fasubra ? que representa os técnico-administrativos das universidades federais ?, a CNTSS ? que representa os servidores da Seguridade Social ? e o Andes ? que representa os docentes das universidades federais.

No dia 10 de setembro, a Condsef realizará plenária nacional com a categoria para avaliar a proposta do governo e decidir os rumos do movimento dos servidores do Executivo.

Fonte: CUT Brasília

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