Direitos e Deveres

Governo estuda elevar IR e congelar salário de servidor

Valor Econômico - 09/09/2015

Duas das principais alternativas em análise no governo para cobrir o déficit primário de 0,34% do PIB projetado para 2016 são a elevação do Imposto de Renda e da Cide sobre combustíveis. Não por acaso, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, falou ontem, em Paris, sobre a baixa tributação da renda no Brasil e a possibilidade de aumentar o IR "sobre as rendas mais altas". Para o vice-presidente, Michel Temer, a elevação da Cide tem a vantagem de reforçar as receitas da União e dos Estados. Segundo a proposta do ex-ministro Delfim Netto, a Cide de R$ 0,60 sobre a gasolina arrecadaria R$ 15 bilhões para o Tesouro e R$ 5 bilhões para os Estados. Temer, porém, defendeu primeiro o corte de gastos.

Há muito se discute a criação de uma nova faixa de tributação de 35% na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física. É uma ideia que reaparece sempre que o governo precisa fazer caixa. Desta vez, poderia render até R$ 7 bilhões ao Tesouro. Levy, no entanto, não deixou claro estar falando da tributação dos salários na fonte com uma nova alíquota.

Após reunião da coordenação política, o ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, reafirmou a disposição do governo em buscar novas fontes de receita. "Não queremos apresentar proposta a priori e depois observar reações. Queremos construir junto com a sociedade alternativas para o superávit em 2016", disse. A preocupação do governo é não repetir o que aconteceu com a CPMF, quando autoridades do Executivo defenderam sua recriação mas tiveram de recuar frente às críticas.

Fontes oficiais indicaram que a discussão sobre o IR é uma "possibilidade", que não alcançaria a classe média ou assalariados de baixa renda, só "altas rendas" - uma das alternativas em estudo seria taxar os investimentos em LCA com 10% de IR.

Pelo lado das despesas, ontem o relator da proposta de Orçamento, deputado Ricardo Barros (PP-PR), recebeu uma lista elaborada por consultores do Congresso com cerca de 50 medidas para reduzir os gastos da União em 2016, entre elas o congelamento dos salários dos servidores públicos federais.

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