Direitos e Deveres

Governo evita aposentadorias

Correio Braziliense - 06/08/2012

Mesmo pressionado pela greve nacional dos servidores públicos, de braços cruzados há quase dois meses, o Palácio do Planalto resiste diante da possibilidade de colocar a mão no bolso. Com R$ 180 bilhões do Orçamento comprometidos pela folha de pagamento do funcionalismo nos Três Poderes, o governo precisa adicionar a essa conta outros R$ 936 milhões anuais pagos aos quase 90 mil funcionários do Executivo que estão em condições de se aposentar ? somam, no mínimo, 51 anos de idade mais os 35 de trabalho no caso de homens e os 30 no de mulheres ?, mas decidem continuar na ativa. Eles recebem a mais 11% do salário pelo chamado bônus de permanência.

E esse número deve crescer, e muito, pelos próximos quatro anos. Um levantamento que mapeia os servidores ativos da administração pública por idade, feito pelo Ministério do Planejamento, aponta que, de 52 órgãos do Executivo pesquisados, ao menos 20 deles têm trabalhadores em condições de se aposentar. Estima-se que, só este ano, 59 mil pessoas possam optar por parar de trabalhar ou receber o bônus de permanência (veja quadro). E a projeção até 2016, de acordo com o órgão, chega a 200 mil funcionários.

No entanto, apesar de elevado, o custo com a bonificação ainda é mais vantajoso que aposentar todos os servidores com perfil, defendem especialistas. Isso porque, além da remuneração, o governo tem de considerar o salário do novo funcionário, contratado por meio de seleção pública. Por isso mesmo, o Executivo tem sido mais cauteloso nos últimos anos com a realização de concursos.

O economista Mansueto Almeida exemplifica as duas situações. "Dependendo do cargo, é melhor para o Estado que o servidor continue trabalhando. No caso de um gestor da Receita Federal, o salário da inatividade será de R$ 18,5 mil. Se ele desistisse de se aposentar, receberia adicional de R$ 2 mil. E um novo funcionário custaria cerca de R$ 13 mil", calcula.

Até 70 anos

A opção de o servidor continuar trabalho pode ser estendida até, no máximo, os 70 anos de idade, quando, por lei, ele precisa ser aposentado compulsoriamente. "O número de novas aposentadorias por ano é de cerca de 11 mil. Se metade das pessoas que reúnem condições decidir exercer esse direito, estamos falando de cerca de 25 mil aposentadorias por ano. É mais que o dobro da média", argumenta Almeida. Com isso, para ele, a necessidade iminente de novos trabalhadores em breve vai pesar mais na folha de pagamento do governo.

O economista Raul Velloso ressalva, no entanto, que, apesar de serem mais econômicos para o Planalto, os casos de bônus de permanência deveriam ser analisados individualmente para evitar que problemas de ineficiência atinjam a máquina pública. "Ocupar um mesmo posto por muitos anos pode significar acúmulo de experiência ou de vícios. Não dá para falar que a predominância de pessoas mais velhas na administração é positiva ou negativa, varia caso a caso", defende. Para Velloso, cabe ao Executivo pesar o que vale mais: o ganho financeiro ou a eficiência.

Janelas

De acordo com Mansueto Almeida, esse boom de aposentadorias acontece por má gestão na renovação do quadro de servidores. Na década de 1990, argumenta, foram realizados poucos processos seletivos, fazendo com que o número de ativos encolhesse. A situação se manteve assim até 2002. Essa janela de funcionários em condições de parar de trabalhar só ocorreu em outros dois momentos na história do Brasil.

O primeiro foi em 1988, após a promulgação da Constituição, quando eles deixaram de seguir a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e passaram a integrar o Regime Jurídico Único, mudança que ampliou o número de pessoas em condições de parar de trabalhar e causou impacto nas contas do governo no início dos anos 1990. A outra fase com grande número de aposentadorias foi entre 1995 e 1996, quando muitos funcionários ficaram com medo da reforma da Previdência. Depois disso, a situação se estabilizou.

"O curso não prepara os selecionados para o BC de forma completa. As especificidades, eles só aprendem aqui dentro, fazendo" Altamir Lopes, diretor de Administração do BC

Banco Central enfrenta esvaziamento do quadro

VÂNIA CRISTINO

A situação do Banco Central, que já está crítica em termos de pessoal, vai piorar nos próximos dois anos. Hoje, o BC já conta com menos 1.963 funcionários em relação ao quantitativo disposto em lei, que é de 6.470 pessoas. Até 2014, e sem um concurso à vista, a situação mostra-se preocupante. Nada menos que 1.149 dos atuais 4.507 servidores terão condições de pedir a aposentadoria. Se nada for feito, o Banco Central perderá, em dois anos, 25% da sua força de trabalho.

O diretor de Administração da instituição, Altamir Lopes, admite que a situação é complicada, mas diz que a diretoria do banco tem feito de tudo para disponibilizar pessoal nas áreas que precisam e que o serviço vem sendo realizado a contendo. "Nosso pessoal é altamente qualificado e experiente", salienta.

Lopes adianta que o Banco Central vai entrar com pedido de processo seletivo ainda este ano. Porém, mesmo que a solicitação seja autorizada de imediato pelo Executivo, a instituição só terá condições de colocar o certame na rua em 2013, para contratação em 2014. E, como acontece no Palácio do Itamaraty, assim que entra, o novo funcionário passa por aulas e ainda demora um tempo para pegar a manha do serviço.

"O curso, no entanto, não prepara os aprovados para o Banco Central de forma completa. As especificidades do trabalho, eles só aprendem aqui dentro, fazendo", explica. O diretor defende a reposição continuada de trabalhadores para que os mais jovens aprendam com os mais velhos, e a instituição consiga evitar o que enfrenta hoje: o envelhecimento do seu quadro de pessoal.

Pelos dados da diretoria de Administração, 6,66% da força de trabalho do BC, um quantitativo de 300 servidores, já estão com idade acima de 60 anos. Outros 36,35 % superam os 51 anos. E, apenas 10% do quadro, o equivalente a 465 funcionários, têm menos de 30 anos.

Saídas

Com tantas pessoas já com tempo de serviço e idade para parar de trabalhar e outras prestes a solicitar o benefício, o Banco Central sofre com a progressão exponencial dos pedidos de aposentadoria. O número de funcionários que entraram na inatividade saltou de 270, em 2009, para 382 no ano passado. E, até 30 de junho deste ano, 212 servidores requeriram o encerramento das atividades. Outros 661 já contam com o direito adquirido e podem pedir, a qualquer hora, o benefício integral. Mais 136 terão o direito à aposentadoria até o fim do ano.

Para os próximos anos, a situação também não é nada tranquila. Em 2013, mais 221 profissionais poderão se aposentar e, em 2014, outros 131 funcionários terão direito a deixar o órgão. Altamir Lopes argumenta que não dá para pedir para o servidor ficar. "Ele adquiriu o direito e, em geral, sai mesmo", afirma. O que prova que os 11% de abono de permanência não tem ajudado o BC a segurar seu pessoal.

E, mesmo com um concurso, não é certo de a instituição conseguir reter todo mundo. Os salários do BC já foram reajustados ? hoje o salário inicial de um técnico, de nível médio, é de R$ 4,9 mil, o de um analista ultrapassa os R$ 12 mil e o de um procurador, os R$ 14 mil ? mas ainda assim a instituição perde colaboradores para qualquer tribunal ou órgão do Poder Legislativo.

Foi o que aconteceu com o último concurso, realizado em 2009, quando foram selecionadas 818 pessoas. Desse total, 51 analistas pediram exoneração imediatamente ou nem chegaram a tomar posse ? o mesmo aconteceu com 45 técnicos e seis procuradores. Do mais de 4 mil efetivos hoje, o BC não desconta os 90 cedidos para outros órgãos, inclusive internacionais, e os 52 servidores que estão fazendo mestrado ou doutorado.

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