Direitos e Deveres

Nos próximos quatro anos, 40% dos empregados da União devem se aposentar

Cristiane Bonfanti

Correio Braziliense - 15/08/2011

O governo tem um enorme problema nas mãos para resolver nos próximos quatro anos. Até 2015, cerca de 40% do atual 1,1 milhão de servidores públicos federais estarão em condições de se aposentar. Serão 452 mil trabalhadores a menos nos órgãos públicos. Hoje, revelam dados do Ministério do Planejamento, ao menos 80 mil funcionários já podem pendurar as chuteiras. Essa realidade representa uma verdadeira bomba-relógio para a administração pública, que terá de arcar com os custos das substituições e das aposentadorias. Mas traz ótimas expectativas para os interessados em ingressar no funcionalismo por meio de concursos públicos.

Para a alegria dos concurseiros, a notícia se soma à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) da última quarta-feira, segundo a qual o governo é obrigado a nomear, durante a validade da seleção, todos os aprovados dentro do número de vagas previstas em edital. Estima-se que, em todo o Brasil, ao menos 80 mil candidatos aguardem essa convocação. Desses, 40 mil seriam apenas na esfera federal.

Um dos órgãos que mais precisarão de trabalhadores é o Banco Central, hoje com 4.689 servidores em atividade. Até o fim deste ano, 1.908 funcionários poderão requerer a aposentadoria integral. Em 2013, esse número chegará a 2.425, o que representa 51,7% do total de ativos. O quadro é tão preocupante, especialmente em meio a uma crise econômica internacional, que, desde a sua posse em janeiro, o presidente do BC, Alexandre Tombini, destaca a necessidade de renovação do corpo funcional. Há quatro meses, o diretor de Administração, Altamir Lopes, se reuniu com o deputado Pauderney Avelino (DEM-AM) para falar sobre a dificuldade que a escassez de pessoal traz para a fiscalização do sistema financeiro.

?Há um risco sistêmico. O banco não tem feito o seu dever de casa. A nossa ideia, inclusive, é apresentar um projeto referente à reestruturação do quadro do BC?, afirma Avelino. Em 2009, o BC realizou concurso com 500 vagas. A instituição já concluiu o preenchimento desses cargos e, há dois meses, recebeu autorização do Ministério do Planejamento para convocar outra turma de aprovados, com 83 analistas e 37 técnicos. ?Nosso pedido é para uma ampliação prevista em lei de 50% referente ao número inicial de vagas, que representaria 250 oportunidades. Queremos chamar os concursados até esgotar as possibilidades desse processo seletivo, que vence em junho de 2012?, informou o BC por meio de sua assessoria.

O Senado também se prepara para lidar com o problema. Lá, 1.457 servidores devem se aposentar nos próximos quatro anos. Até o fim de 2011, ao menos 300 funcionários devem requerer o benefício. Para tentar recompor esse quadro, a Casa planeja lançar, até o mês que vem, concurso público para cargos de níveis médio e superior, com salários entre

R$ 13,2 mil e R$ 22,6 mil. Na Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), neste ano, 13 pessoas vão poder parar de trabalhar. Na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), dos 410 efetivos, 42 já entraram em processo de aposentadoria.

O Ministério do Planejamento informou que está atento ao problema e, a exemplo da reestruturação de carreiras feita na gestão Lula, pretende realizar concursos ao longo dos anos para substituir os aposentados. Além disso, ressaltou que muitos funcionários têm optado por ficar no funcionalismo, recebendo gratificações, até os 70 anos, quando são obrigados a sair. Pelas regras atuais, o homem pode ter a aposentadoria integral aos 60 anos de idade e 35 de contribuição e a mulher, aos 55 anos e 30 de contribuição. Hoje, a idade média dos funcionários federais é de 46 anos. O órgão que apresenta o quadro mais envelhecido é o Ministério da Agricultura, onde os servidores têm, em média, 52 anos. Depois dele, destacam-se os ministérios da Ciência e Tecnologia (50) e da Integração (50).

Riscos reais

Na visão de especialistas, os riscos para as contas públicas são reais. O primeiro desafio é não quebrar a Previdência. Os números mostram que, atualmente, os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário reúnem 545.651 aposentados e 407.586 pensionistas. Nos oito anos do governo Lula, a despesa anual da União com os inativos saltou 131,6%, de

R$ 31,628 bilhões para R$ 73,264 bilhões. ?O problema é que o nosso regime é muito generoso com o servidor. Ele recebe aposentadoria integral para o resto da vida. A situação do quadro de pessoal do funcionalismo vai trazer um aumento rápido para os gastos do governo?, analisa o consultor Raul Velloso.

Hoje, o deficit na Previdência do setor público supera R$ 52 bilhões por ano, beneficiando apenas 953 mil servidores. O rombo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), responsável pelos desembolsos a 24 milhões de pessoas, é R$ 10 bilhões menor. ?A reforma é inevitável. Dizem que o melhor momento para isso são os tempos de bonança. Mas aí a agenda pública se direciona para o que fazer com o progresso. Talvez precisemos de uma crise para criar as condições para uma mudança?, afirma Marlos Lima, diretor da Cenários Prospectivos Consultoria.

Diante de um sistema prestes a explodir, a presidente Dilma Rousseff já deu ordens para o ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, tocar o Projeto de Lei nº 1.992, que cria a previdência complementar do servidor federal. A ideia é que, assim como ocorre no INSS, para ter uma aposentadoria acima de um teto específico, os funcionários tenham que investir em um fundo. Se o texto for aprovado, a nova regra só valerá para os trabalhadores que entrarem nos órgãos após a implementação das mudanças. Impopular, a proposta esbarra nas críticas das centrais sindicais.

Na última quarta-feira, a pressão feita por centenas de servidores foi tão grande que a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados tirou o tema da pauta. Meiriane Nunes Amaro, consultora legislativa do Senado especializada em previdência, alerta, porém, que, quanto mais demorar a aprovação desse projeto, pior será para o governo. ?Se nada acontecer, o poder público vai perder a oportunidade de jogar os novos servidores, que vão repor 40% do quadro, nas regras, o que só adiará a solução para a Previdência?, diz.

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