Direitos e Deveres

GOVERNO PROMETE CRIAR 141 MIL VAGAS

Cristiane Bonfanti

Correio Braziliense - 01/09/2011

Orçamento de 2012 prevê salário mínimo de R$ 619,21, com alta de 13,6%. Funcionários da Câmara, do MPU e juízes devem ter aumento de até 108%. Servidores do Judiciário ficam sem reajuste. Projeto submarino nuclear para militares será prestigiado.

Número contradiz discurso que prevê mais austeridade fiscal no próximo ano. Maioria dos cargos, 136,7 mil, será do Executivo

Apesar de estimativas, governo diz que concursos serão escassos. Área do comércio internacional terá prioridade

O Ministério do Planejamento divulgou um número que contradiz a promessa de arrocho fiscal que a presidente Dilma Rousseff promete colocar em prática em 2012. A proposta do Orçamento da União enviada ao Congresso Nacional ontem revela que, no próximo ano, o governo federal planeja criar 141.142 cargos por meio de concursos públicos, funções e cargos comissionados ? o dado representa um aumento de 457% em relação ao previsto para este ano (25.334) e joga por terra o discurso repetido diariamente por Dilma de que o país precisa de musculatura para enfrentar a crise internacional.

Pela proposta orçamentária, em 2012, o maior número de cargos a serem criados será destinado ao Poder Executivo: 136.795. Outros 3.699 vão para o Judiciário; 576, para o Ministério Público da União; e 72, para o Legislativo. Apesar das quantidades expressivas, resta saber se o governo efetivará as contratações. O texto encaminhado ao Congresso prevê que a administração pública possa chamar, de fato, 57.159 pessoas, o que levará a uma despesa da ordem de R$ 1,9 bilhão com contratações. Mas isso não passa de uma previsão e depende de autorizações da ministra do Planejamento, Miriam Belchior. A previsão para o exercício de 2011 era de provimento de 36.616 postos e gastos de R$ 1,6 bilhão.

A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, reconheceu que uma das necessidades urgentes é a substituição de aposentados. Estima-se que, nos próximos quatro anos, 40% do número atual 1,1 milhão de servidores da União tenha condições de requerer o benefício. Miriam ressaltou, porém, que os concursos em 2012 serão escassos. "Estão previstos recursos para contratação em áreas fundamentais, no plano Brasil Maior", detalhou a ministra. Ela disse que a intenção é reequipar o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior para combater práticas nocivas ao comércio internacional.

Terceirizados

Ao anunciar os números do Orçamento de 2012, no entanto, a ministra parecia desconhecer a previsão de verbas do exercício atual. "Há uma previsão menor do que tínhamos. Haverá concursos em áreas muito estritas. Há recursos para substituição de terceirizados. A gente já quase substituiu tudo, mas há recursos para isso", disse.

O Ministério do Planejamento explicou que, no que diz respeito ao Executivo, a grande diferença está na área de atendimento ao cidadão. Em 2012, a previsão é de criação 94.032 vagas apenas para o Ministério da Educação ? vagas que representam 68,7% do total de cargos estimados para o Executivo. Poderão ser contratados até o limite máximo de 33.568 trabalhadores. "Esse pessoal vai permitir a expansão da estrutura de atendimento. Precisamos de recursos humanos para atender, por exemplo, aos projetos de expansão das escolas técnicas e das universidades federais", informou o órgão.

Entre as vagas a serem criadas no próximo ano, há 72 para o Tribunal de Contas da União (TCU). Elas dependem da aprovação do Projeto de Lei n.º 1.863/11, que está na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara. Mas há um detalhe: todas dizem respeito a cargo comissionado (para não servidores) ou a função de confiança (conferida a quem já ocupa um cargo, mas que assume novas responsabilidades).

A proposta orçamentária também demonstra outra intenção do governo: efetivar a criação da Secretaria de Micro e Pequena Empresa. A previsão é de que sejam abertos 68 cargos para atender o órgão. Mas eles também não vão exigir concurso público. Todos serão os de direção e assessoramento superior (DAS). O Projeto que cria esses cargos é o de n.º 865/11, em andamento na Câmara.

Prepare-se

Mesmo com a promessa de arrocho fiscal, governo multiplicará por quase cinco a criação de cargos no ano que vem

Poder Legislativo

Tribunal de Contas da União - 72

Total - 72

Poder Judiciário

Justiça Federal - 263

Justiça Militar da União - 2

Justiça do Trabalho - 2.741

Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - 693

Total - 3.699

Ministério Público da União - 576

Total - 576

Poder Executivo

Ministério da Justiça - 244

Ministério da Integração Nacional, Sudene, Sudam e Dnit - 172

Ministério da Defesa - 100

Ministério do Esporte - 24

Diversos ministérios - 2.190

Ministério da Saúde - 118

Presidência da República - 98

Ministérios da Fazenda e da Integração Nacional e Banco Central - 36

Agências reguladoras - 400

Comissão Nacional da Verdade * 14

Ministério da Ciência e Tecnologia - 83

Ministério das Relações Exteriores - 1.293

Advocacia-Geral da União - 560

Ministério do Desenvolvimento - 488

Secretaria de Micro e Pequena Empresa * 68

Ministério da Educação - 94.032

Exército - 29.358

Universidade Federal da Bahia - 1.261

Universidade Federal da Região do Cariri - 1.213

Universidade Federal do Sul da Bahia - 1.755

Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará - 1.657

Diversos - 789

Substituição de terceirizados - 842

Total - 136.795

Total geral - 141.142

(*) Órgãos a serem criados

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