Direitos e Deveres

Governo só aceita reajuste de 5,2% para o Judiciário

Ribamar Oliveira

Valor Econômico - 09/11/2011

Palácio do Planalto resiste ao reajuste de 56% para o Judiciário

Brasília - O governo orientou os parlamentares da base aliada a aprovar um aumento de apenas 5,2% para o subsídio mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que é o teto do funcionalismo. Com isso, os salários de todos os magistrados do país também serão reajustados por esse índice. Essa é a única concessão que a presidente Dilma Rousseff está disposta a fazer nessa área, segundo líderes governistas ouvidos pelo Valor. O Palácio do Planalto não concorda com o reajuste de 56% que está sendo reivindicado pelos servidores do Judiciário e com os aumentos para os servidores do Ministério Público Federal e do Tribunal de Contas da União (TCU), entre outras categorias

O governo orientou os parlamentares da base aliada a aprovar um aumento de 5,2% para o subsídio mensal de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que é o teto do funcionalismo. Com isso, os salários de todos os magistrados do país também serão reajustados pelo mesmo índice. "A ideia é dar um aumento para os juízes", disse ontem ao Valor o vice-líder do governo na Câmara, Gilmar Machado (PT-MG).

Esta é a única concessão que a presidente Dilma Rousseff está disposta a fazer nesta área, segundo líderes governistas. O Palácio do Planalto não concorda com a aprovação do reajuste de 56% que está sendo reivindicado pelos servidores do Judiciário e com os aumentos para os servidores do Ministério Público federal e do Tribunal de Contas da União (TCU), entre outras categorias.

Ontem, a assessoria de imprensa da Casa Civil encaminhou ao Valor uma nota de esclarecimento, na qual nega que a ministra Gleisi Hoffmann tenha conversado com o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), sobre o reajuste dos servidores do Judiciário. "Esta Casa Civil nunca tratou com o deputado sobre o assunto de aumento do Poder Judiciário, tema cuja posição de governo já foi exaustivamente divulgada", diz a nota, a propósito da informação de que o líder do PMDB teria avisado o Planalto que não compraria "uma briga" com o Judiciário.

Um recente levantamento feito pelo relator da proposta orçamentária de 2012, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), mostra que se todas as propostas de aumentos salariais de servidores que lhe chegaram fossem acolhidas, haveria um gasto adicional no próximo ano de R$ 9 bilhões. Essa despesa adicional, argumentam os técnicos do governo, é incompatível com o ajuste das contas públicas que a área econômica quer manter para enfrentar a atual crise financeira internacional.

O reajuste de 5,2% do subsídio de ministro do STF está previsto no Orçamento deste ano, mas não chegou a ser concedido porque alguns parlamentares tentaram negociá-lo juntamente com a proposta de aumento de 56% para os servidores do Judiciário. Por essa razão, informaram líderes governistas, o projeto de lei terminou parado.

Os juízes queriam que o reajuste de 5,2% fosse retroativo a janeiro de 2011. Em reunião com representantes dos magistrados, realizada anteontem, o deputado Chinaglia explicou que a retroatividade é proibida pelo parágrafo 2º do artigo 80 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Por isso, o reajuste, se aprovado pelo Congresso, valerá a partir de janeiro de 2012.

A estratégia do governo de conceder aumento de 5,2% para os magistrados, no entanto, encontra dificuldades na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, onde o projeto de lei com o aumento do subsídio de ministro do STF está sendo analisado. O substitutivo apresentado pelo relator do projeto, deputado Roberto Santiago (PSD-SP), propõe um aumento de 20%. O subsídio passaria dos atuais R$ 26,7 mil para R$ 32,1 mil em janeiro de 2012.

Em seu parecer, o deputado Santiago acolheu os dois pedidos feitos pelo presidente do STF, ministro Cezar Peluso. Em 2010, Peluso solicitou um aumento de 14,9%. Este ano, um novo aumento de 4,8%. Em defesa de sua proposta, Santiago argumentou que "a remuneração dos magistrados encontra-se defasada, tendo em vista que os valores atualmente praticados ainda se reportam a janeiro de 2009, última ocasião em que sofreram modificação".

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